1.6 Pena cumprida no estrangeiro

Descripción

.
Geanderson Rodrigues
Mapa Mental por Geanderson Rodrigues, actualizado hace más de 1 año
Geanderson Rodrigues
Creado por Geanderson Rodrigues hace más de 8 años
28
0

Resumen del Recurso

1.6 Pena cumprida no estrangeiro

Nota:

  • EXTRATERRITORIEDADE INCONDICIONADA. A SETENÇA ESTRANGEIRA nao faz coisa julgada no Brasil. Devendo o autor da infração ser NOVAMENTE JULGADO NO BRASIL
  1. Quando DIVERSAS ATENUA a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime

    Nota:

    • ATENUAR - tornar menos grave, reduzir, enfraquecer. PENAS DIVERSAS - Ex. Na França é MULTA no Brasil é Priv. de Liberdade. O magistrado possui DISCRICIONARIEDADE, podendo atenuar a pena ou não, se atenuar a pena não poderá ser inferior ao minimo imposta pela LEI.
    1. C.I.D.A = computa-se as identicas e as diversas atenua-se
    2. Quando IDÊNTICAS, a pena será COMPUTADA

      Nota:

      • PENAS IDÊNTICAS - COMPUTA-SE EX. Na frança a pena é de 12 anos e ele cumpriu 10 anos de reclusão e no brasil a pena tambem é de 12 anos, ele irá cumprir 02 anos restantes. 
      1. Quando a pena é cumprida no BRASIL
        1. Q: PF 2012

          Nota:

          • Código Penal Reingresso de estrangeiro expulso   Art. 338 - Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso:  Pena - reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena
        Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

        Similar

        Revisão de Direito Penal
        Alice Sousa
        Revisão de Direito Penal
        GoConqr suporte .
        Direito Penal
        ERICA FREIRE
        TIPOS - AÇÃO PENAL
        GoConqr suporte .
        FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
        fcmc2
        Direito Penal - Concurso de Pessoas
        Rainã Ruela
        Princípios Direito Penal
        Carlos Moradore
        Direito Penal - Escrevente TJ-SP
        Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues
        Teoria do Crime
        Marianna Martins
        EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA
        TANIA QUEIROZ