REFERÊNCIA:
1236 -
EDUCAÇÃO - LDB : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional : lei n.
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional
APRESENTAÇÃO
Objetivo
Nota:
O Objetivo da LDB é disciplinar e estruturar o funcionamento do sistema escolar brasileiro,
dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país.
Conteúdos
Nota:
Disposições sobre a organização da educação escolar;
As responsabilidades dos entes federados, das
escolas, dos pais e dos educadores;
Os níveis e modalidades de ensino;
Os requisitos para a formação e a valorização do
magistério;
O financiamento da educação.
Justificativas
Nota:
O conhecimento da LBD é fundamental para que a educação seja compreendida como direito de todo cidadão brasileiro, desde a creche até
os níveis mais avançados da formação superior. A acessibilidade é uma questão de justiça e uma marca de política pública de sociedades democráticas.