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Descripción
Mapa Mental por Fernanda Regina Zadinello, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Fernanda Regina Zadinello
hace casi 8 años
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TEMPO E LUGAR DO CRIME
DIREITO PENAL MILITAR
- TEMPO DO CRIME
- Art. 5º Considera-se praticado o
crime no momento da ação ou
omissão, ainda que outro seja o do
resultado.
- TEORIA DA ATIVIDADE
- TEORIA DA ATIVIDADE
- Art. 5º Considera-se praticado o
crime no momento da ação ou
omissão, ainda que outro seja o do
resultado.
- LUGAR DO CRIME
- Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar
em que se desenvolveu a atividade criminosa, no
todo ou em parte, e ainda que sob forma de
participação, bem como onde se produziu ou
deveria produzir-se o resultado. Nos crimes
omissivos, o fato considera-se praticado no lugar
em que deveria realizar-se a ação omitida.
- TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA para lugar e, quando se tratar de
crimes omissivos, o lugar será considerado onde praticada a
omissão, ou seja, TEORIA DA ATIVIDADE
- TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA para lugar e, quando se tratar de
crimes omissivos, o lugar será considerado onde praticada a
omissão, ou seja, TEORIA DA ATIVIDADE
- Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar
em que se desenvolveu a atividade criminosa, no
todo ou em parte, e ainda que sob forma de
participação, bem como onde se produziu ou
deveria produzir-se o resultado. Nos crimes
omissivos, o fato considera-se praticado no lugar
em que deveria realizar-se a ação omitida.
- LUOATA -
LU
(lugar/ubiquidade)
OTA
(lugar
omissão/atividade
TA
(Tempo/atividade)
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