Contrato de Compra e Venda

Descripción

Mapa Mental sobre Contrato de Compra e Venda, creado por amanda hermes cavalheiro el 23/10/2016.
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Mapa Mental por amanda hermes cavalheiro, actualizado hace más de 1 año
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Creado por amanda hermes cavalheiro hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso

Contrato de Compra e Venda
  1. Conceito
    1. Art. 481 CC
      1. Domínio dependerá: TRADIÇÃO e REGISTRO.
    2. Natureza Jurídica
      1. Sinalagmático; Consensual; Oneroso; Comutativo;
      2. Elementos da Compra e Venda
        1. Coisa, Preço e Consentimento
          1. Do consentimento: deve ser LIVRE e ESPONTÂNEO
            1. Art. 139 CC
            2. Da coisa: produto - qualquer bem, MÓVEL, IMÓVEL, MATERIAL ou IMATERIAL. Art. 3º
              1. EXISTÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO e DISPONIBILIDADE.
              2. Do preço: é ESSENCIAL. Consenso entre as partes e desde logo deve ser DETERMINÁVEL
                1. Sem o preço a venda é NULA.
            3. Efeitos da COMPRA e VENDA
              1. Efeitos PRINCIPAIS
                1. Efeitos SECUNDÁRIOS ou SUBSIDIÁRIOS
                2. Limitações da compra e venda
                  1. Cláusulas especiais
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