6838594
Descripción
Mapa Mental por ESTUDE DANTE, actualizado hace más de 1 año
Más
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Creado por Larissa Ferreira
hace casi 8 años
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Copiado por ESTUDE DANTE
hace casi 8 años
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Constituição Federal - Partidos Políticos
- PRECEITOS:
- P.C.P.F.
- PROIBIÇÃO de recebimento
de recursos financeiros de
entidades governamentais
ou governo estrangeiro!
- CARÁTER
nacional
- PRESTAÇÃO de contas à
Justiça Eleitoral!
- FUNCIONAMENTO
parlamentar de
acordo com a Lei
- PROIBIÇÃO de recebimento
de recursos financeiros de
entidades governamentais
ou governo estrangeiro!
- P.C.P.F.
- Após adquirirem a PERSONALIDADE JURÍDICA....
- ... os Partidos Políticos devem efetuar o REGISTRO DE SEUS ESTATUTOS...
- ...junto ao TSE!
- ...junto ao TSE!
- ... os Partidos Políticos devem efetuar o REGISTRO DE SEUS ESTATUTOS...
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