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7116561
Licitação
Descripción
Mapa Mental sobre Licitação, creado por LARA UCHÔA el 26/11/2016.
Sin etiquetas
lei 8666/93
anvisa 2016
Mapa Mental por
LARA UCHÔA
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
LARA UCHÔA
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
Licitação
Princípios Expressos
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Probidade Administrativa
Igualdade
Vinculação ao Instrumento Convocatório
Art. 41. A Adm NÃO PODE descumprir as normas e condições do edital (ou carta convite) ao qual se acha estritamente vinculada.
EXCEÇÃO!!! Alteração feita em razão de Interesse Público
Motivada
Publicidade pela mesma forma que se deu o texto original
Reabertura de Prazo???
SIM
Alteração Substancial: afeta a formulação das propostas
NÃO
Alteração Formal: NÃO tem capacidade de afetar a formulação das propostas
Julgamento Objetivo
Princípios Implícitos
Adjudicação Compulsória
A Adm. Pública deve entregar ao vencedor da licitação o objeto licitado
Surge p/ o vencedor uma EXPECTATIVA de realização do contrato e NÃO um DIREITO ao contrato.
Exceções
Desistência expressa do vencedor
NÃO assinatura do contrato no prazo
Consequências
NÃO poderá desatender a ORDEM de CLASSIFICAÇÃO
Sob PENA DE NULIDADE
NÃO poderá nova licitação enquanto VIGENTE
Ato DECLARATÓRIO
Competitividade (Oposição)
A Administração e os licitantes NÃO poderão adotar providências que limitem ou frustem o caráter COMPETITIVO da licitação.
Formalismo Procedimental
A licitação deve seguir as regras e fases previstas em lei.
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