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Competência do TSE
Descripción
Direito Eleitoral Mapa Mental sobre Competência do TSE, creado por Semi Bjaije el 29/11/2016.
Sin etiquetas
direito eleitoral
Mapa Mental por
Semi Bjaije
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
Semi Bjaije
hace alrededor de 8 años
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Resumen del Recurso
Competência do TSE
Judicial
Recursal
Originário
Contra decisões dos TRE sobre DIPLOMAS nas Eleições Federais e Estaduais
contra decisões TRE's que deneguem HC e MS
Especial
Contrarie lei eleitoral
uniformizar jurisprudência
Originária
Registro e Cassação de Partidos Políticos
Conflito de Competência TRE's vs juízes eleitorais
Ação rescisória (inelegibilidade)
HC e MS vs atos do PR, Ministros de Estado e TRE's
Adm/ Consultivas / Normativas
Organizar Eleições Presidente e Vice Presidente
Aprovar as Zonas Eleitorais
Expedir Instruções Normativas
Fixar R$ diárias dos servidores
Responder Consultas
Recursos multimedia adjuntos
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