QUÓRUM PARA VOTAÇÕES

Descripción

Número de Votos Necessários para aprovação de determinadas matéria, segundo o Regimento Interno da CML
Rafael Carvalho Neves dos Santos
Mapa Mental por Rafael Carvalho Neves dos Santos, actualizado hace más de 1 año
Rafael Carvalho Neves dos Santos
Creado por Rafael Carvalho Neves dos Santos hace casi 8 años
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Resumen del Recurso

QUÓRUM PARA VOTAÇÕES
  1. MAIORIA ABSOLUTA
    1. Regimento Interno
      1. Cargos e Vencimentos
        1. Aumento de Despesas
          1. Empréstimos de Particulares
            1. LDO, LOA, PPA e Créditos
              1. Remuneração Agentes Políticos
                1. Criação de Órgãos, Secretarias, Fundos e Empresas
                  1. Políticas Municipais
                    1. Privatizações ou Terceirizações de Serviços
                      1. Subscrição ou Aquisição de Ações
                      2. 2/3
                        1. Modificação Territorial ou Nome do Município
                          1. Transferência de Sede
                            1. Plano Diretor
                              1. Zoneamento
                                1. Códigos e Estatutos
                                  1. Alteração de Nomes de Ruas ou Prédios
                                    1. Permissão ou Concessão de Serviço Público
                                      1. Títulos Honoríficos
                                        1. Permissão ou Concessão de Bem Públic
                                          1. Declaração de Utilidade Pública Para Fins de Desapropriação
                                            1. Alienação de Bens Imóveis
                                              1. Tributos
                                                1. Indenização ou Anistia
                                                  1. Destituição Membros da Mesa
                                                  Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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                                                  Rafael Carvalho Neves dos Santos
                                                  Regimento Interno TRE - BA
                                                  Reijane Dantas da Silva
                                                  Organização do TRE/RJ
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                                                  Competências
                                                  barros_mariana
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                                                  Rafael Carvalho Neves dos Santos