princípio do Contraditório

Descripción

Mapa mental do princípio do contraditório
Édipo Araújo
Mapa Mental por Édipo Araújo, actualizado hace más de 1 año
Édipo Araújo
Creado por Édipo Araújo hace casi 8 años
24
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Resumen del Recurso

princípio do Contraditório
  1. PREVISÃO
    1. art. 5, LV
      1. contraditório em PROCESSO
        1. judicial
          1. prova
          2. administrativo
      2. JOAQUIM CANUTO MENDES
        1. COMPREENDE
          1. ciência bilateral
            1. dos atos e termos do processo
            2. núcleo
              1. discussão dialética
                1. dos fatos da causa
          2. ELEMENTOS
            1. direito a informação
              1. consectário lógico
                1. citação, intimação e notificação
                2. direito de participação
                  1. para oferecer
                    1. reação a atos desfavoráveis
                      1. manifestação
                        1. contrariedade à pretensão
                        2. princípio da isonomia
                          1. impõe a participação do Juiz
                            1. assegurar a igualdade
                      2. OBRIGATÓRIO
                        1. fase processual
                          1. sim
                          2. fase investigatória (preliminar)
                            1. não
                              1. inquérito policial
                                1. é procedimento administrativo
                                  1. colheita de elementos de informação
                                    1. existência do crime
                                      1. autoria
                                        1. participação
                                      2. não é PROCESSO

                                  Recursos multimedia adjuntos

                                  Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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