LEI 8080

ART. 1º
1. AMBITO NACIONAL
2. REGULAMENTA REDE PUBLICA E PRIVADA
3. REGULA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ISOLADAS OU CONJUNTAMENTE
4. CARATER PERMANENTE OU EVENTUAL
5. PESSOA NATURAL OU JURIDICA DE DIREITO PUBLICO OU PRIVADO
ART. 2º
1. SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL
  1. ESTADO DEVE PROVER CONDIÇÕES P/ SEU PLENO EXERCÍCIO
    1. FORMULAR E EXECUTAR POLITICAS PUBLICAS, ECONOMICAS E SOCIAIS
    2. ASSEGURAR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO
  2. NÃO EXCLUI O DEVER DAS PESSOAS
ART.. 5º
1. OBJETIVOS DO SUS
  1. IDENTIFICAR FATORES CONDICIONANTES E DETERMINANTES DE SAÚDE
    1. AUTOCUIDADO
  2. FORMULAR POLITICAS DE SAÚDE
  3. ASSISTÊNCIA P/ INTERMÉDIO DE AÇÕES DE PRO/PRO/RE
    Nota:
    - PROMOÇÃO PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE
    1. AÇÕES ASSISTENCIAIS
    2. ATIVIDADES PREVENTIVAS
ART. 3º
1. NIVEIS DE SAÚDE
  1. EXPRESSAM ORGANIZAÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DO PAÍS
2. CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE
  1. DETERMINANTES E CONDICIONANTES
    1. ALIMENTAÇÃO
    2. ATIVIDADE FÍSICA
    3. TRANSPORTE
    4. ETC
      1. INTERSETORIAL
ART. 4°
1. CONCEITO SUS
  1. CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS PRESTADOS POR ORGÃOS E INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ADM. DIRETA E INDIRETA DAS FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO
    Nota:
    - INCLUI CONTROLE DE QUALIDADE, PESQUISA E PRODUÇÃO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS, SANGUE...
ART. 6º
1. CAMPOS DE ATUAÇÃO DO SUS
  1. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
    1. ELIMINAR E PREVENIS RISCO A SAÚDE
    2. INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITARIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO DE BENS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE P/ SAÚDE
      1. CONTROLE DE BENS DE CONSUMO: DA PRODUÇÃO AO CONSUMO
      2. CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    3. DIREITO DE CONSUMO
    4. BENS E SERVIÇOS DE IMPACTO NA SAÚDE
  2. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
    1. SAÚDE/DOENÇA
    2. RECOMENDAR E ADOTAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS
    3. CONHECIMENTO, DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA
  3. SAÚDE DO TRABALHADOR
    1. REVISÃO DAS DOENÇAS ORIGINADAS NO TRABALHO
    2. RECUPERAR E REABILITAR TRABALHADOR SUBMETIDO À RISCOS E AGRAVOS
      1. ASSITENCIA A ACIDENTADOS OU PORTADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
      2. PARTICIPAR DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS DE AGRAVOS
      3. PARTICIPAR DA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONDIÇÕES QUE APRESENTEM RISCO À SAÚDE
      4. AVALIAR IMPACTO DA TECNOLOGIA à SAÚDE
    3. INFORMA TRABALHADOR E SINDICATO SOBRE RISCOS E RESULTADOS DE FISCALIZAÇÕES E EXAMES ADMISSIONAIS
      1. DIRETIO AO SINDICATO DE REQUERER INTERDIÇÃO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL EM CASO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE
    4. CONJUNTO DE ATIVIDADES QUE SE DESTINAM ATRAVÉS DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EPID. E SANIT. à PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR
  4. ASSISTENCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL (INCLUSIVE A FARMACÊUTICA)
  5. POLITICAS DE SANGUE E DERIVADOS
  6. PARTICIPAR DE POLITICAS DE SANEAMENTO
  7. ORDENAR FORMAÇÃO DE RH EM SAÚDE
  8. VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
  9. COLABORAR COM PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO TRABALHO
  10. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBS. DE INTERESSE P/ SAÚDE
  11. FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS P/ CONSUMO HUMANO
  12. PARTICIPAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, TOXICAS E RADIOATVIAS
ART. 7°
1. PRINCÍPIOS DO SUS
  1. RESOLUTIVIDADE
  2. INTEGRALIDADE
  3. UNIVERSALIDADE
  4. PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA DAS PESSOAS
  5. IGUALDADE ASSISTENCIAL
  6. DIREITO À INFORMAÇÃO
  7. CONJUGAÇÃO DO RECURSO FINANCEIRO TECNOLÓGICO...NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
  8. EVITAR DUPLICIDADE DE SERVIÇOS
  9. DIVULGAÇÃO DE INF.
  10. UTILIZAÇÃO DE EPIDEM. PARA ESTABELECER PRIORIDADES
  11. PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
    1. CONSELHOS E CONFERÊNCIAS
  12. DESCENTRALIZAÇÃO C/ DIREÇÃO ÚNICA
  13. INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE-MEIO AMB.-SANEAMENTO BASICO

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