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DIVÓRCIO CONSENSUAL - PETIÇÃO INICIAL

Descripción

Estudo (Procedimentos de Jurisdição Voluntária) Processo Civil Mapa Mental sobre DIVÓRCIO CONSENSUAL - PETIÇÃO INICIAL, creado por Amicus Curiae el 15/02/2017.
Amicus Curiae
Mapa Mental por Amicus Curiae, actualizado hace más de 1 año
Amicus Curiae
Creado por Amicus Curiae hace más de 7 años
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Resumen del Recurso

DIVÓRCIO CONSENSUAL - PETIÇÃO INICIAL

Nota:

  •   Art. 731.  A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges, da qual constarão:  
  1. AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESCRIÇÃO E À PARTILHA DOS BENS COMUNS
    1. AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE OS CÔNJUGES
      1. O ACORDO RELATIVO À GUARDA DOS FILHOS INCAPAZES E AO REGIME DE VISITAS
        1. O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CRIAR E EDUCAR OS FILHOS
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