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Formas Instauração - IP Ação penal púb. incond.
Descripción
Direito Processual Penal - Inquérito policial - Formas de instauração na ação penal pública condicionada
Sin etiquetas
direito processual penal
Mapa Mental por
Bruno Costa
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Bruno Costa
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
Formas Instauração - IP Ação penal púb. incond.
1. De ofício
Pr. da obrigatoriedade
2. Requisição MP
CPP faz menção à aut. jud.
Desacordo com CF
3. Requerimento Ofendido/Rep. legal
Contendo
Narração fato
Individualização indicado
Testemunha (profissão e residência)
Indeferimento
Rec.inominado -> Chefe de Polícia
Delegado geral da PC ou Sec. Seg. Púb.; Superintendente da PF
Ñ cabe MS
4. Qq do povo
Delatio criminis simples ñ obrigatório
Obrigatório - qndo:
Exercício função púb.
Exercício medicina/sanitária
Autoridade púb.
5. Auto prisão em flagrante
Ñ consta expressamente CPP
Próprio auto é peça inaugural
CPPM - Art. 27
Recursos multimedia adjuntos
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