CONSTITUIÇÃO FEDERAL

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Constitucional Mapa Mental sobre CONSTITUIÇÃO FEDERAL, creado por Fabio Junior el 16/03/2017.
Fabio Junior
Mapa Mental por Fabio Junior, actualizado hace más de 1 año
Fabio Junior
Creado por Fabio Junior hace casi 8 años
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Resumen del Recurso

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
  1. Lei Suprema
    1. Determina a Org. Político-Jurídica
    2. Ideal
      1. Escrita
        1. Direitos Fundamentais
          1. Separação de Poderes
            1. Sistema Democrático Formal
            2. Concepções (Sentidos)
              1. Sociológico
                1. Ferdinand Lassale

                  Nota:

                  • - "Soma dos fatores reais de poder" - Constituição é um fato social - Constituição Real x Escrita (folha de papel)
                2. Jurídico
                  1. Hans Kelsen

                    Nota:

                    • Teoria pura do direito - Constituição é norma jurídica pura - Sentido lógico-jurídico x jurídico-positivo (norma hipotética fundamental x norma positiva suprema)
                  2. Político
                    1. Carl Schmitt

                      Nota:

                      • Constituição é decisão política fundamental - Constituição x Leis constitucionais
                    2. Cultural
                      1. Meirelles Teixeira

                        Nota:

                        • Direito só pode ser entendido como objeto cultural - Combinação de todos
                    3. Estrutura
                      1. Preâmbulo

                        Nota:

                        • - Não tem natureza jurídica - Natureza política - Ideologia do Poder Constituinte Originário (valores e objetivos) - Não é de reprodução obrigatória nas Constituições Estaduais - Serve como base para interpretação constitucional
                        1. Parte Dogmática

                          Nota:

                          • - Texto propriamente dito - Não tem natureza transitória - Podem ser modificadas pelo Poder Constituinte Derivado (emendas)
                          1. Disposições Transitórias

                            Nota:

                            • - ADCT - Integrar a ordem jurídica antiga à nova - Paradigma para controle de constitucionalidade das leis 
                          2. Elementos
                            1. Orgânicos
                              1. Estrutura do Estado e do Poder
                              2. Limitativos
                                1. Direitos e Garantias Fundamentais
                                2. Socioideológicos
                                  1. Estado social, intervencionista, prestacionista
                                  2. Estabilização Constitucional
                                    1. Conflitos Constitucionais
                                    2. Formais de Aplicabilidade
                                      1. Aplicação da Constituição
                                        1. Preâmbulo, ADCT
                                    3. Pirâmide de Kelsen
                                      1. Constituição, ECs, TI Dir. Humanos aprovados como EC
                                        1. TI Dir. Humanos não aprovados como EC
                                          1. Leis Complementares, Ordinárias e Delegadas, Med. Provisórias, Decretos Legislativos, Resoluções Legislativas, Tratados Internacionais, Decretos Autônomos
                                            1. Normas Infralegais
                                            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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