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Direito Constitucional
Descripción
CF Constituição Federal Mapa Mental sobre Direito Constitucional, creado por Michelle Vieira el 06/04/2017.
Sin etiquetas
forma de estado
forma de governo
regime politico
constituição federal
cf
Mapa Mental por
Michelle Vieira
, actualizado hace más de 1 año
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Menos
Creado por
Michelle Vieira
hace casi 8 años
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Resumen del Recurso
Direito Constitucional
FORMA DE ESTADO
Divisão territorial do poder
Unitário
Poder territorialmente centralizado
Federal
Caracteristicas
Autonomia
Os Estados e os Municípios tem própria estrutura governamental
Participação
Possibilidade dos estados participar na formação das Leis, através do Senado
Poder territorialmente descentralizado
FORMA DE GOVERNO
Instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados
Monarquia
República
Caracteristicas
Caráter Eletivo
Caráter representativo
Caráter transitório
Responsabilidade dos Governantes
REGIME POLÍTICO
Democracia
Art. 1º CF, Caput - A República Federativa do Brasil constitui-se "Estado Democrático de Direito
O Estado de Direito é aquele no qual existe limitação dos poderes estatais
Tipo
Semidireta ou Participativa
Institutos
Plebiscito: Convocação antes da norma
Referendo: Convocação após a edição da norma
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