Art 312 - Peculato | Mapa Mental

Art 312 - Peculato

Caput - PECULATO PRÓPRIO
1. APROPRIAR-SE (peculato apropriação)
  1. Func Público em proveito próprio ou alheio
    1. Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
      1. TEM A POSSE em razão do cargo
2. DESVIAR (peculato desvio)
§1º - PECULATO IMPRÓPRIO
1. SUBTRAIR ou CONCORRER/SUBTRAIR (peculato furto)
  1. Func Público em proveito próprio ou alheio
    1. Dinheiro, valor ou bem móvel, Público ou Particular
      1. NÃO TEM A POSSE, mas vale-se da qualidade de funcionário
§2º - PECULATO CULPOSO
1. CONCORRER CULPOSAMENTE para o crime de outrem
  1. agindo com Imperícia, Imprudência ou Negligência
  2. §3º - REPARAÇÃO DO DANO
    1. PRECEDE A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
      1. EXTINÇÃO DA PENA
    2. POSTERIOR A SENTENÇA IRRECORRÍVEL (Trânsitado e Julgado)
      1. REDUÇÃO DE METADE DA PENA

Art 312 - Peculato

	Creado por Adenilso Ferreira hace más de 7 años