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Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES

Descripción

Penalidades
Raquel Ribeiro
Mapa Mental por Raquel Ribeiro, actualizado hace más de 1 año
Raquel Ribeiro
Creado por Raquel Ribeiro hace más de 7 años
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Resumen del Recurso

Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES
  1. Advertência
      1. Inobservância
        1. dever
        2. Ñ Justifique
          1. + Grave
          2. Art. 117 I a VIII
            1. Após 3anos
                1. 180d
              2. Suspensão
                1. Reincidência
                  1. Max 90d
                    1. Até 15d
                        1. Recusa Insp. Méd.
                      2. Se conveniente
                          1. 50%
                            1. Dia de Vencimento ou Remuneração
                        2. Após 5anos
                            1. 2a
                          2. Demissão
                            1. Art. 117 IX a XVI
                              1. PAD
                                  1. 5a
                                  2. Abandono de cargo
                                    1. Ausência Intencional
                                      1. > 30d
                                      2. Inassiduidade habitual
                                        1. 60d em 12meses
                                    2. Cassação
                                      1. Aposentadoria
                                        1. Disponibilidade
                                            1. Se praticou
                                              1. Na atividade
                                                1. Falta Punível
                                            2. Destituição
                                              1. C. Comissão
                                                1. Cargo ñ efetivo
                                                  1. Susp. ou Demissão
                                                  2. F. Comissão
                                                  3. Considerados
                                                    1. Natureza
                                                      1. Gravidade
                                                        1. Danos
                                                          1. Circunstâncias
                                                            1. Agravante
                                                              1. Atenuante
                                                              2. Antecedentes

                                                              Recursos multimedia adjuntos

                                                              Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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