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9562994
ECA - D.F.
Descripción
CRIAÇÃO = 15/07/2017 1Rª= 16/07/2017 ok
Sin etiquetas
eca
Mapa Mental por
Alessandra Penha
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Alessandra Penha
hace más de 7 años
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Resumen del Recurso
ECA - D.F.
HISTÓRICO
SITUAÇÃO IRREGULAR
Cód. Melo Mattos
Cód. Menores
OBJETO direitos
REPRESSÃO
hipóteses
miséria e pobreza
rebeldia
desajuste
ato infracional
órfão
menores
Nota:
- 18 anos
FEBEM
Nota:
PPL
PROTEÇÃO INTEGRAL
ECA
SUJEITO DIREITOS
prevenção e repressão
C/A
Nota:
C: 0 a 12 anos A: 12 completos a 18 anos
PRINCÍPIOS
CONDIÇÃO PECULIAR
em desenvolvimento
PROTEÇÃO INTEGRAL
PRIORIDADE ABSOLUTA
MELHOR INTERESSE
COOPERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
DIREITOS
VIDA
GESTANTE
nutrição
pré e pós parto
aleitamento materno
no trabalho
escolhe médico
assist. psicológica
1 acompanhante
colocar adoção
encaminhar VJI
nascituro
obrigação hospital
registro 18
identificação mãe e bebê
exames e orientação
declaração nascimento
SAÚDE
SUS
EQUIDADE
recuperação saúde
deficiente
sem discriminação
conforme necessidade especial
suspeita violência
atendimento prioritário
odontológica
EDUCAÇÃO
DIREITOS
igualdade condições
respeito
participação C.A.
ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA
contestar avaliações
ciência dos pais
DEVERES P.P.
ensino fundamental
obrigatório
gratuito
DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
sem idade
ensino médio free
atendimento especial p/ deficiente
creche e pré = 0 a 6 anos
noturno
condições para escola
material
transporte
alimentação
assist. sáude
responsabilização - ACP
chamada
PAIS
MATRICULAR
FUNCIONÁRIOS ESCOLA
COMUNICAR
maus tratos
evasão escolar
repetência
DIGNIDADE
LIBERDADE
locomoção
religião
brincar e esportes
participação vida
familiar
política
refúgio e orientação
RESPEITO
INVIOLABILIDADE
integridade
moral
física
psíquica
PRESERVAÇÃO
imagem
valores
identidade
autonomia
desumano, aterrorizante, vexatório e constrangedor
LEI PALMADA
CASTIGO
físico
DISCIPLINAR
sofrimento
lesão
tratamento cruel/degradante
humilhação
ameaça grave
ridicularização
SANÇÕES
PROGRAMA OFICIAL PROTEÇÃO FAMÍLIA
TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO/PSICO
CURSOS/PROGRAMAS ORIENTAÇÃO
TRATAMENTO ESPECIALIZADO
ADVERTÊNCIA
CT
TRABALHO
- 14
aprendiz
CF proíbe - 14
formação técnico-profissional
acesso escola
ativ. compatível
horário especial
$$ bolsa
direitos previdência e trabalhista
deficiente
trabalho protegido
noturno
local prejudicial
P.I.P
impeça frequência
TRABALHO EDUCATIVO
CAPACITAÇÃO ATIV. REMUNERADA
prevalece desenvolvimento pessoal e social
PROFISSIONALIZAÇÃO
CONDIÇÃO PECULIAR
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
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