COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Descripción

Concursos Públicos Processo Civil Mapa Mental sobre COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, creado por Mateus de Souza el 09/08/2017.
Mateus de Souza
Mapa Mental por Mateus de Souza, actualizado hace 3 meses
Mateus de Souza
Creado por Mateus de Souza hace más de 7 años
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Resumen del Recurso

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  1. 1. DISP GERAIS
    1. I. REGIDA TRAT INTER
      1. ou RECIPROC
      2. II. HOMO SENT ESTR
        1. DISP RECIPROC
        2. III. AUT CENTRAL
          1. MINISTÉRIO JUSTIÇA

            Nota:

            • - Se outra não for designada.
          2. IV. ESPÉCIES
            1. AUX DIR, HOM SENT ESTR e CART ROG
          3. 2. AUX DIRETO

            Nota:

            • CONCEITO: - O auxílio direto consiste na obtenção de providências em jurisdição estrangeira, de acordo com a legislação do Estado requerido, por meio de autoridades centrais indicadas em tratado internacional. - No auxílio direto, ao contrário da carta rogatória, não é necessário prévio juízo de delibação a ser proferido pelo STJ. Em outras palavras, não é necessário exequatur. - O pedido feito não se destina à execução de decisão estrangeira no Brasil, ou seja, não haverá produção de efeitos jurídicos no país.
            1. Ñ DECORRE DIR DE DEC DE AUTOR JURISD ESTRANG
              1. I. À AUT CENTRAL
                1. II. COMPETÊNCIA

                  Nota:

                  • - se envolver prestação jurisdicional, a justiça federal será a competente
                  1. JUSTIÇA FED
                  2. III. AGU

                    Nota:

                    • - Se a prestação for de natureza administrativa, a própria autoridade central a providenciará. - Se o Ministério Público for a autoridade central, ele mesmo pleiteará o pedido em juízo.
                    1. SE PREST JURISD
                    2. IV. MAIS SIMPLES

                      Nota:

                      • - O auxílio direto é uma forma de cooperação jurídica internacional mais simplificada. - No auxílio direto, a providência solicitada é cumprida no Brasil mesmo sem exequatur, ou seja, de modo muito mais rápido.
                    3. 3. ROGATÓRIA
                      1. I. STJ
                        1. II. CONTENCIOSA
                          1. III. VDD REVISAR MÉRITO
                            1. APENAS JUÍZO DELIBAÇÃO
                              1. EM QQ HIPÓTESE
                              2. EXEC DE ORD JUD ESTRANG

                                Nota:

                                • - A execução de ordem judicial estrangeira pode ser dar por CARTA ROGATÓRIA ou HOMO SENT ESTRANG, a depender da natureza do ato.
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