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Descripción
Mapa Mental por Marcelo Xavier, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Marcelo Xavier
hace más de 7 años
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CONCURSO PÚBLICO
- PARA
- CARGO PÚBLICO
- EMPREGO PÚBLICO
- CARGO PÚBLICO
- NATUREZA JURÍDICA: conjunto de vários atos > Edital, prova, resultado, nomeação
- Regras da nomeação
- I - caso aprovado dentro das vagas
- II - Preterida a ordem de classificação
- III - Aprovado não nomeado
e o poder público fizer
contratações precárias. Ex:
Advogada da caixa
- I - caso aprovado dentro das vagas
- Regras da nomeação
- VALIDADE
- 2 anos PODENDO ser prorrogado uma única vez
- 2 anos PODENDO ser prorrogado uma única vez
- PODE FAZER NOVO CONCURSO?
- CF
- SIM, contudo só pode chamar do
novo concurso, caso não exista
mais aprovados dentro das vagas.
- SIM, contudo só pode chamar do
novo concurso, caso não exista
mais aprovados dentro das vagas.
- LEI 8.112
- NÃO, enquanto houver
aprovados em concurso
anterior com prazo não
expirado.
- NÃO, enquanto houver
aprovados em concurso
anterior com prazo não
expirado.
- CF
- É possível limitar a participação de pessoas?
- SIM, com base na razoabilidade de atributos no cargo.
- RESERVA DE VAGAS
- PCD
- Mín. 5% - DECRETO
- Max. 20% - 8.112
- Mín. 5% - DECRETO
- PCD
- Tatuagem? Pode existir sim, desde que não
ofenda a moralidade pública e no militar
não pode ficar fora da farda.
- SIM, com base na razoabilidade de atributos no cargo.
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