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Description
Flashcards by G. Limeiros, updated more than 1 year ago
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Created by G. Limeiros
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| Pactuação da jornada de trabalho (obs. limites legais) | Negociado prevalece sobre legislado |
| Banco de horas anual | Negociado prevalece sobre legislado |
| Intervalo intrajornada (mín. 30 min. p/ > 6h/d) | Negociado prevalece sobre legislado |
| Modalidade de registro de jornada de trabalho | Negociado prevalece sobre legislado |
| Troca do dia de feriado | Negociado prevalece sobre legislado |
| Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do MTb | Negociado prevalece sobre legislado |
| Teletrabalho | Negociado prevalece sobre legislado |
| Regime de sobreaviso | Negociado prevalece sobre legislado |
| Trabalho intermitente | Negociado prevalece sobre legislado |
| Remuneração por produtividade, incluindo por desempenho individual e gorjetas | Negociado prevalece sobre legislado |
| Prêmios de incentivo em bens ou serviços | Negociado prevalece sobre legislado |
| PLR | Negociado prevalece sobre legislado |
| Plano de cargos e identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança | Negociado prevalece sobre legislado |
| Enquadramento do grau de insalubridade | Negociado prevalece sobre legislado |
| Representante dos trabalhadores no local de trabalho | Negociado prevalece sobre legislado |
| Adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) | Negociado prevalece sobre legislado |
| Regulamento empresarial | Negociado prevalece sobre legislado |
| Normas de SST, incluindo NRs | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Normas de identificação profissional e anotações na CTPS | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| FGTS | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Salário mínimo | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| 13° | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Adicional de hora extra (mínimo 50%) | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Adicional noturno | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Proteção do salário | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| DSR | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Férias remuneradas e 1/3 | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Licenças-maternidade e paternidade | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Proteção do mercado de trabalho da mulher | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Adicionais de atividades penosas, insalubres ou perigosas | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| SAT, a cargo do empregador | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Proibição de discriminação do trabalhador com deficiência | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores. | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Normas especiais de proteção ao trabalho da mulher | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Prazo prescricional de 5 anos para ação | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Igualdade de direitos do trabalhador avulso | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Liberdade de associação profissional ou sindical | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Direito de greve | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Serviços/atividades essenciais em caso de greve | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Aposentadoria | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
| Tributos e outros créditos de terceiros | Fora de negociação. Não pode ser reduzido ou suprimido. |
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