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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
almost 7 years ago
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| Question | Answer |
| São pessoas jurídicas de direito privado: | I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; V - os partidos políticos; VI - as EIRELI. |
| São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das _____ , sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. | organizações religiosas |
| Decai em ____ o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. | 3 ANOS |
| Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do MP, que os efeitos de certas obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ____ ou ___ da pessoa jurídica. | administradores ou sócios |
| Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de ____ , até que esta se conclua. | liquidação |
| Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da _____ . | personalidade |
| Nas Associações (HÁ / NÃO HÁ), entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. | NÃO HÁ |
| Nas associações, os associados devem ter ____ , mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais. | iguais direitos |
| A qualidade de associado é _____ , se o estatuto não dispuser o contrário. | intransmissível |
| Se o associado for titular de quota da associação, a transferência (IMPORTARÁ / NÃO IMPORTARÁ), salvo disposição diversa do estatuto, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, . | NÃO IMPORTARÁ |
| A exclusão do associado só é admissível havendo ____ . | justa causa |
| A convocação dos órgãos deliberativos NAS associações far-se-á na forma do estatuto, garantido a _____ dos associados o direito de promovê-la. | 1/5 (um quinto) |
| Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado à ____ , ou, omisso este, por deliberação dos associados, à _____ . Não havendo, irá p/ ____ . | A- entidade de fins não econômicos designada no estatuto B- instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes C- Fazenda do Estado ou da União. |
| Art. 63. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, _____ . | incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante |
| Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os _____ . | bens dotados. |
| Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em _____ , a incumbência caberá ao _____ . | 180 dias - MP |
| Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário: | I - deliberação de dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação; II - não contrarie ou desvirtue o fim desta; III – seja aprovada pelo MP no prazo máximo de 45 dias, findo o qual ou no caso de o MP a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. |
| Fundações NÃO têm _____ . | Fins Lucrativos |
| Enunciado 282 da IV Jorn. Direito Civil "Art.50. O encerramento irregular das atividades da PJ, por si só, ____ para caracterizar abuso de personalidade jurídica. | NÃO BASTA |
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