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Flashcards by Izza Niele, updated more than 1 year ago
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Created by Larissa Ferreira
over 7 years ago
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Copied by Izza Niele
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| Question | Answer |
| Habeas Corpus e seu Processo (Código de Processo Penal) | ART. 647 AO 667 |
| ART. 648 - Considerar-se-á COAÇÃO ILEGAL: I - quando não houver J_____; II - quando alguém estiver P_______ do que determina a lei; III - quando quem ordenar a coação N_________ para fazê-lo; IV - quando houver ______ o motivo que autorizou a coação; V - quando alguém _______ admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI - quando o processo for manifestamente N______; VII - quando E_____ a P_______; | ART. 648 - Considerar-se-á COAÇÃO ILEGAL: I - quando não houver JUSTA CAUSA; II - quando alguém estiver PRESO POR MAIS TEMPO do que determina a lei; III - quando quem ordenar a coação NÃO TIVER COMPETÊNCIA para fazê-lo; IV - quando houver CESSADO o motivo que autorizou a coação; V - quando alguém NÃO FOR admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI - quando o processo for manifestamente NULO; VII - quando EXTINTA a PUNIBILIDADE. |
| ART. 650 - Competirá conhecer, originariamente, do pedido de HC: I - ao ______, nos casos previstos no Art. 101, I, g, da Constituição; II - aos TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos G______ ou I_______ dos Estados ou Territórios e ao P_____ do Distrito Federal, ou a seus S______, ou aos C____ de P______. | ART. 650 - Competirá conhecer, originariamente, do pedido de HC: I - ao STF, nos casos previstos no ART. 101 DA CF. II - aos TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, sempre que os atos de violência ou coação forem atribuídos aos GOVERNADORES ou INTERVENTORES dos Estados ou Territórios e ao PREFEITO do Distrito Federal, ou a seus SECRETÁRIOS ou aos CHEFES DE POLÍCIA. |
| ART. 650, § 1º - A COMPETÊNCIA DO JUIZ CESSARÁ sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de I____ ou S_____ J_________. | ART. 650, § 1º - A COMPETÊNCIA DO JUIZ CESSARÁ sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de IGUAL ou SUPERIOR JURISDIÇÃO. |
| ART. 650, § 2º - NÃO CABE HC contra a prisão ADMINISTRATIVA, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, SALVO se o pedido for acompanhado de P_____ de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão E______ o prazo legal. | ART. 650, § 2º - NÃO CABE HC contra a prisão ADMINISTRATIVA, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, SALVO se o pedido for acompanhado de PROVA de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão EXCEDER o prazo legal. |
| ART. 651 - A concessão do habeas corpus não O_______, nem P__________, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela. | ART. 651 - A concessão do habeas corpus não OBSTARÁ, nem PORÁ TERMO AO PROCESSO, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado. | VERDADEIRO (ART. 652) |
| ART. 653 - Ordenada a SOLTURA DO PACIENTE em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por M____ ou E________, tiver determinado a coação. Parágrafo único - Neste caso, será remetida ao ________ cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da autoridade. | ART. 653 - Ordenada a SOLTURA DO PACIENTE em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por MÁ-FÉ ou EVIDENTE ABUSO DE PODER, tiver determinado a coação. Parágrafo único - Neste caso, será remetida ao MINISTÉRIO PÚBLICO cópia das peças necessárias para ser promovida a responsabilidade da autoridade. |
| ART. 654 - O habeas corpus poderá ser impetrado por ________, em seu favor ou de outrem, bem como pelo ________. § 1º - A petição de habeas corpus conterá: a) o N__________ e o de quem ___________; b) a declaração da E____ de C_______ ou, em caso de simples ameaça de coação, as _______ em que funda o seu temor; c) a _______ do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas R________. | ART. 654 - O habeas corpus poderá ser impetrado por QUALQUER PESSOA, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. § 1º - A petição de habeas corpus conterá: a) o NOME DO "PACIENTE" e o de quem EXERCE A COAÇÃO, AMEAÇA OU VIOLÊNCIA (AUTORIDADE COATORA); b) a declaração da ESPÉCIE de CONSTRANGIMENTO ou, em caso de simples ameaça de coação, as RAZÕES em que funda o seu temor; c) a ASSINATURA do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas RESIDÊNCIAS. |
| VERDADEIRO ou FALSO? Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal. | VERDADEIRO (ART. 654, §2º) |
| De acordo com o ART. 655, quem EMBARAÇA OU PROCRASTINA a ordem do HC incorre em que sanção? Quem aplica essa sanção, em regra? E quem aplica a sanção quando a autoridade coatora é autoridade judiciária? | Quem EMBARAÇA ou PROCRASTINA a ordem de HC incorre em MULTA. EM REGRA, essa multa é aplicada PELO JUIZ DO TRIBUNAL QUE JULGA O HC. Em caso da coatora ser AUTORIDADE JUDICIÁRIA, quem aplicará a multa é o STF OU TRIBUNAL DE APELAÇÃO. |
| ART. 656 - Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este Ihe seja I______ A________ em dia e hora que designar. Parágrafo único - Em caso de desobediência, será expedido ________ contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo. | ART. 656 - Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, SE JULGAR NECESSÁRIO, e estiver PRESO o paciente, mandará que este Ihe seja IMEDIATAMENTE APRESENTADO em dia e hora que designar. Parágrafo único - Em caso de desobediência, será expedido MANDADO DE PRISÃO contra o detentor, que será processado na forma da lei, e o juiz providenciará para que o paciente seja tirado da prisão e apresentado em juízo. |
| ART. 657 - Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, SALVO: I - G_________ do paciente; Il - não estar ele sob a ______ da pessoa a quem se atribui a detenção; III - se o comparecimento N_________ pelo juiz ou pelo tribunal. | ART. 657 - Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, SALVO: I - GRAVE ENFERMIDADE do paciente; Il - não estar ele sob a GUARDA da pessoa a quem se atribui a detenção; III - se o comparecimento NÃO TIVER SIDO DETERMINADO pelo juiz ou pelo tribunal. |
| ART. 660 - Efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de ____ HORAS. § 2º - Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz ou o tribunal ordenará que C___________ o constrangimento. | ART. 660 - Efetuadas as diligências, e interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. § 2º - Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz ou o tribunal ordenará que CESSE IMEDIATAMENTE o constrangimento. |
| ART. 660, § 4º - Se a ordem de habeas corpus for concedida para EVITAR ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente ________ assinado pelo juiz. | ART. 660, § 4º - Se a ordem de habeas corpus for concedida para EVITAR ameaça de violência ou coação ilegal, dar-se-á ao paciente SALVO-CONDUTO assinado pelo juiz. |
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