Domicílio

Question	Answer
Conceito de domicílio exige a soma de dois elementos, quais são?	Objetivo: pessoa estabelece a residência Subjetivo: a intenção de permanecer/ânimo definitivo - animus monendi
Quem possui domicílio necessário?	Bizu: SIM MP - Servidor Público (onde exerce atividade) - Incapaz (representante ou assistente) - Marítimo (onde o NAVIO estiver MAtriculado); Preso (onde cumpre sentença); Militar - Exército (onde servir) - Marinha e Aeronáutica (Sede do Comando)
PJ quando tiver diversos estabelecimentos em lugares ≠:	Cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Pessoa natural quando possui diversas residências, onde, alternadamente viva. Qual delas será considerada domicílio?	Qualquer delas.
Quando o agente diplomático citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio. Onde PODERÁ ser demandado?	No DF ou no seu ÚLTIMO ponto do território brasileiro onde o teve.
E a pessoa natural que não tenha residência habitual, qual será o seu domicílio?	O lugar onde for encontrada.

Resource summary

	Created by Bruna Bueno Muniz over 6 years ago