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Description
Flashcards by MARCELA MERCADANTE DE FIGUEIRE ALVES, updated more than 1 year ago
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Created by MARCELA MERCADANTE DE FIGUEIRE ALVES
about 10 years ago
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| Question | Answer |
| OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO CUMPRIDOS | POR ORDEM JUDICIAL OU REQUISITADOS POR CARTA |
| CARTA DE ORDEM | SE O JUIZ FOR SUBORDINADO AO TRIBUNAL DE QUE ELA EMANAR |
| CARTA ROGATÓRIA | QUANDO DIRIGIDA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA |
| CARTA PRECATÓRIA | NOS DEMAIS CASOS |
| REQUISITOS ESSENCIAIS (CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA, CARTA PRECATÓRIA) | 1) A INDICAÇÃO DOS JUÍZES DE ORIGEM E DE CUMPRIMENTO DO ATO 2) O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO 3) DO DESPACHO JUDUCIAL 4) E DO INSTRUMENTO DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO 5) A MENÇÃO DO ATO PROCESSUAL, QUE LHE CONSTITUI O OBJETO 6) O ENCERRAMENTO COM A ASSINATURA DO JUIZ |
| O JUIZ MANDARÁ TRASLADAR NA CARTA, QUAISQUER OUTRAS PEÇAS, BEM COMO INSTRUÍ-LA COM | MAPA DESENHO OU GRÁFICO |
| ESSES DOCUMENTOS DEVEM SER EXAMINADOS PELAS | PARTES PERITOS OU TESTEMUNHAS |
| QUANDO O OBJETO DA CARTA FOR EXAME PERICIAL SOBRE DOCUMENTO | ESTE SERÁ REMETIDO EM ORIGINAL, FICANDO NOS AUTOS REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA |
| CARTA DE ORDEM, CARTA PRECATÓRIA OU CARTA ROGATÓRIA | PODE SER EXPEDIDA POR MEIO ELETRÔNICO (ASSINATURA DO JUIZ DEVERÁ SER ELETRÔNICA) |
| EM TODAS AS CARTAS DECLARARÁ O JUIZ | O PRAZO DENTRO DO QUAL DEVERÃO SER CUMPRIDAS. ATENDENDO: À FACILIDADE DAS COMUNICAÇÕES E À NATUREZA DA DILIGÊNCIA |
| A CARTA TEM CARÁTER ITINERANTE - ANTES OU DEPOIS DE LHE SER ORDENADO O CUMPRIMENTO | PODERÁ SER APRESENTADA A JUÍZO DIVERSO DO QUE DELA SE CONSTA, A FIM DE SE PRATICAR O ATO |
| URGÊNCIA - CARTA DE ORDEM E CARTA PRECATÓRIA | POR 1- TELEGRAMA 2- RADIOGRAMA 3- OU TELEFONE |
| CARTA DE ORDEM E A CARTA PRECATÓRIA | POR TELEGRAMA RADIOGRAMA |
| O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU O ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE | 1) TRANSMITIRÁ POR TELEFONE A CARTA DE ORDEM OU A CARTA PRECATÓRIA 2) POR INTERMÉDIO DO ESCRIVÃO (SE HOUVER NA COMARCA MAIS DE UM OFÍCIO OU DE UMA VARA) |
| O ESCRIVÃO NO MESMO DIA OU NO DIA ÚTIL IMEDIATO | 1) TELEFONARÁ AO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL OU ESCRIVÃO DO JUÍZO DEPRECANTE 2) LENDO OS TERMOS DA CARTA 3) SOLICITANDO-LHE QUE CONFIRME SENDO CONFIRMADA, O ESCRIVÃO SUBMETERÁ A CARTA A DESPACHO |
| VÃO SE EXECUTAR DE OFÍCIO OS ATOS REQUISITADOS POR | TELEGRAMA RADIOGRAMA TELEFONE |
| A PARTE DEPOSITARÁ NA | SECRETARIA DO TRIBUNAL OU NO CARTÓRIO DO JUÍZO DEPRECANTE |
| O JUIZ RECUSARÁ CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVENDO-A COM DESPACHO MOTIVADO | 1) QUANDO NÃO ESTIVER REVESTIDA DOS REQUISITOS LEGAIS 2) QUANDO CARECER DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DA HIERARQUIA 3) QUANDO TIVER DÚVIDA ACERCA DE SUA AUTENTICIDADE |
| A CARTA ROGATÓRIA OBEDECERÁ QUANTO A SUA ADMISSIBILIDADE E MODO DE SEU CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CONVENÇÃO INTERNACIONAL | A FALTA... SERÁ REMETIDA À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ESTRANGEIRA POR VIA DIPLOMÁTICA DEPOIS DE TRADUZIDA PARA A LÍNGUA DO PAÍS EM QUE SE PRATICAR O ATO |
| A CONCESSÃO DE EXEQUIBILIDADE AS CARTAS ROGATÓRIAS DAS JUSTIÇAS ESTRANGEIRAS OBEDECERÁ AO DISPOSTO NO | REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| CUMPRIDA A CARTA, SERÁ DEVOLVIDA | AO JUÍZO DE ORIGEM NO PRAZO DE 10 DIAS INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO PAGA AS CUSTAS PELA PARTE |
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