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Description
Flashcards by Tiago Vazzoler, updated more than 1 year ago
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Created by Tiago Vazzoler
almost 6 years ago
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| Question | Answer |
| É possível a participação no crime de "Porte para consumo próprio" | Errado. é possível coautoria se 2 ou mais agentes comprarem juntos e consumirem juntos. |
| Hipótese que possibilita o plantio e cultivo de plantas psicotrópicas | Art. 2º - Parágrafo Único: exclusivamente para fins medicinais ou científicos por prazo determinado e mediante fiscalização. |
| Quem responde por crime de "Porte para consumo próprio", caso se recuse, injustificadamente, a cumprir medidas aplicadas (advertência, prestação de serviço e medida educativa) será submetido pelo juiz, sucessivamente a: | Admoestação verbal e multa |
| Prazo máximo para a aplicação das penas de "Prestação de serviços a comunidade" e "Medida Educativa" | 5 meses se primário e 10 meses se reincidente |
| Agente que Induzir, instigar, auxiliar alguém ao uso indevido de droga ou oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem responderá por porte para consumo pessoal. | Errado. Responderá por trafico (Art. 33 par. 2º e 3º) |
| Atenuante para o traficante de 1ª viagem (primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa) | redução de pena de 1/6 a 2/3 |
| Hipóteses que aumentam o crime de tráfico de 1/6 a 2/3: | I. transnacionalidade do delito; II. agente na função pública; III. nas dependencias de locais coletivos ou públicos; IV. emprego de arma de fogo; V. entre Estados da Federação; VI. atingir criança ou adolescente; VII. financiamento ocasional. |
| Medida que o juiz tomará em relação a agentes de saúde que prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem necessidade, em doses excessivas ou em desacordo com a lei | O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente. |
| Benefício ao indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com investigação ou processo: | Pena reduzida de 1/3 a 2/3. |
| Pode prisão em flagrante para o agente que pratique a conduta do Art. 28 (Porte para consumo próprio) | Errado. O autor deve ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários. |
| A competência para processar e julgar criminoso que pratique tráfico interestadual será da Justiça Federal | Errado. Salvo ocorrência de tráfico com o exterior, quando, então, a competência será da Justiça Federal, compete a justiça dos estados o processo e o julgamento dos crimes relativos a entorpecentes(Súm. 522 - STF). |
| O ato de consumir droga, por si só, já caracteriza a infração de "Porte para o consumo próprio" | Errado. Para consumação do crime é necessário a pratica de um dos verbos. São eles: adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal. |
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