Created by Mauro Monteiro Oliveira
about 6 years ago
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Question | Answer |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | O controle externo, a cargo do CN, exercido com o auxílio do TCU |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Aprecia as contas prestadas anualmente pelo PR |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Emite parecer prévio sobre as contas em 60 dias do recebimento |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos que resultem a arrecadação ou despesa |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Realiza inspeções e auditorias de ofício ou por requisição |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Susta execução do ato impugnado, comunicando à CD e ao SF |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Em contrato, a sustação será adotada pelo CN |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | CN solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis sobre sustação |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Se o CN ou o Poder Executivo, no prazo de 90 dias, não sustar, o TCU decide |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Multa é título executivo |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Encaminha ao CN trimestralmente e anualmente relatório de atividades |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Comissão mista solicita ao TCU manifestação em 30 dias sobre irregularidade |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Composição do TCU são 9 cabeça, 1/3 indicado pelo pr, 2/3 pelo CN |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Vencimentos e vantagens igual Ministros do STJ |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Os Poderes exercem, de forma integrada, o controle interno |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Controle interno avalia metas do plano plurianual, programas de governo e orçamento |
[CF] TCU, fiscalização contábil, financeira e orçamentária | Controle interno comprova a legalidade e avalia os resultados orçamentários e financeiros |
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