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Description
Flashcards by Kenny Conrado, updated more than 1 year ago
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Created by Kenny Conrado
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| Conceito de Inquérito policial | procedimento administrativo ,caráter informativo, serve para apurar autoria e materialidade . |
| Quem preside o IP ? | Delegado de policia de carreira . |
| Destinatário do IP? | Imediato : MP Mediato : Juiz |
| Característica do IP. | Inquisitivo: autonomia funcional (delegado) Não tem rito ,não admite contarditorio nem ampla defesa Escrito: relatorio ,auto de prisao em flagrante portaria Discricionário :Abertura e diligencias. sigiloso: MP e juiz tem acesso aos autos que já estão em andamento Advogado só tem acesso aos autos já documentados |
| Delegado nega abertura do Ip pra quem cabe recurso ? | Chefe de policia |
| Quebra de sigilo ocorre quando ? | Desde que seja essencial para a investigação e haja interesse público. |
| Prazos do IP | delegacia estadual : preso: 10dias solto :30+30 delegacia federal : preso 15 dias + 15 solto 30+30 lei de drogas: preso 30+30 solto :90+90 militar: preso :20 solto 40+20 |
| Incomunicabilidade do IP | Deve haver interesse publico Conveniência do IP Depende de ordem fundamentada do juiz 3 Dias |
| Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial: | dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. proceder a diligências no sentido de apurar as circunstâncias do fato criminoso e identificar a autoria provável. |
| Quanto ao Inquérito policial e notitia criminis, marque a alternativa CORRETA | A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. E nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes. |
| Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que | A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente. |
| No âmbito do inquérito policial, incumbe à autoridade policial | assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato |
| Incumbe à autoridade policial | realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público. |
| Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA. | Nos crimes de tráfico de entorpecentes, o prazo para conclusão do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. |
| Atribuição do IP | territorial 1 no local onde se consuma o ato 2 teoria da atividade (local dos atos executórios) |
| Interceptação | Instrução processual penal investigação criminal precisa de autorização judicial motivada somente crimes que geram RECLUSAO prazo 15+15. |
| Abertura do IP | 1Portaria delegado 2 Auto de prisão em flagrante 3 representaçao da vitima por escrito |
| Desfecho do IP | Será realizado por meio de um relatório para o (MP) O MP recebe a denúncia 1: Oferece a denuncia 2: Novas diligências 3: Arquivamento MP solicita o arquivamento ao JUIZ concorda: Arquiva Discorda :procurador geral 1:oferece a denuncia 2:requisita outro membro do Mp 3: Arquiva |
| Desarquivamento do IP ocorre quando? | Novas diligências: "Provas" TCO : termo circunstanciado não ocorre desarquivamento em coisa julgada material - Atipicidade -Excludente de culpabilidade |
| Ação Penal | Titular - MP (publica ) condicionada a representação , incondicionada Titular - particular (privada ) - exclusiva - personalíssima - subsidiaria da publica |
| Ação Penal publica (princípios) | OIDIO Oficialidade: promotor Obrigatoriedade Indisponibilidade Intranscendência : não passara da pessoa do condenado Indivisibilidade Divisibilidade |
| Prazo para representação na (A.P.P.C) | 6 meses a partir do conhecimento da autoria |
| Ação penal Privada | Queixa crime titularidade: vitima ou representante legal |
| Princípios (A.P.P) | Oportunidade: decadência 6 meses renúncia tácita ,expressa, estende-se a todos Disponibilidade: Perdão ato bilateral precisa de aceitação se a vitima ficar em silencio quer dizer que foi aceito o perdão |
| Prazo para o MP oferecer a denúncia | Preso 5 dias Solto 15 dias |
| Desconhecido o lugar da ação ,omissão ,resultado ? | Domicílio do réu. |
| Prisão Quais as prisões cautelares prevista expressa no CPP? | Prisão em flagrante Prisão preventiva |
| Espécies de flagrante delito. | Próprio : no momento que esta cometendo o crime Improprio: quando o agente não esta no local e necessário que haja perseguição. |
| Prisão preventiva pode ser decretada pelo juiz : | De oficio (somente durante o processo na fase do IP não) A requerimento do MP Por representação da autoridade policial A requerimento do querelante ou do assistente de acusação . |
| Quais as hipóteses para o juiz decretar prisão preventiva ? | 1 crime doloso com pena superior a 4 anos 2 violência domestica 3 haver duvida da identidade 4 quando for reincidente |
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