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Description
Flashcards by André Bastos, updated more than 1 year ago
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Created by André Bastos
almost 6 years ago
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| Question | Answer |
| Quais as 3 características do Funcionalismo Penal? | (A) Busca a proteção do bem jurídico; (B) Desapego da técnica jurídica excessiva; (C) Prevalência do jurista sobre o legislador |
| Quais as 3 características do Funcionalismo Penal Moderado? | (A) Os limites do Direito Penal são fixados por ele mesmo, por outros ramos do direito e pela CF/88; (B) Convive com outros sistemas de lei; (C) O Direito Penal adapta-se à sociedade |
| Quais as 3 características do Funcionalismo Penal Radical? | (A) O Direito Penal respeita unicamente aos princípios estabelecidos por si; (B) Não convive com outros sistemas de lei; (C) A sociedade deve se adaptar ao direito |
| Qual o objetivo do Direito de Intervenção? | Reduzir o Direito Penal ao seu núcleo fundamental, isto é, crimes de dano e de perigo contra bens individuais. Os demais crimes seriam movidos para o Direito de Intervenção, perdendo sua natureza penal. |
| Do que trata o Direito Penal de 1ª Velocidade? | Devido a poucos crimes resultarem na prisão do agente, nessas hipóteses, o Poder Judiciário deve avançar lentamente, observando os direitos e as garantias dos agentes. |
| Do que trata o Direito Penal de 2ª Velocidade? | Nos crimes que resultem em multas ou em penas restritivas de direito, admite-se maior celeridade no trâmite processual e, consequentemente, a flexibilização dos direitos e das garantias dos agentes. |
| Quais as 2 principais características do Direito Penal do Inimigo (Direito de 3ª Velocidade)? | (A) Autoritário e Prospectivo - punição do agente não por atos passados, mas pelos riscos presentes e futuros; (B) Direito Penal do Autor - não se consideram os fatos praticados pelo agente, mas o perigo que o próprio agente representa. |
| O Direito Penal do Inimigo convive com o Direito Penal Comum? | Sim |
| Qual o requisito para a aplicação do Direito Penal do Inimigo? | O cidadão será considerado inimigo quando (a) ingressar em organização criminosa ou (b) ingressar em grupo terrorista. |
| Quais os 3 principais instrumentos jurídicos aplicados no âmbito do Direito Penal do Inimigo? | (A) Antecipação da tutela penal; (B) Prova tarifada, sendo a confissão o principal meio probatório (admite-se a tortura); (C) Fortalecimento do poder da polícia, não sendo necessárias autorizações judiciais para a realização de diligências. |
| Quais as 3 principais características do Direito Penal de 4ª Velocidade? | (A) Ignoram-se os Princípios da Reserva Legal, da Anterioridade e do Juiz Natural; (B) Viola-se o Sistema Acusatório, atuando o Estado como acusador, defensor e julgador; |
| A quem se aplica o Direito Penal de 4ª Velocidade? | Aplica-se contra os antigos Chefes de Estado que cometeram crimes de guerra |
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