18280001
Description
Flashcards by Pablo Barbosa, updated more than 1 year ago
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Created by Pablo Barbosa
about 5 years ago
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| Question | Answer |
| 1543 | 1543 - Assistência Hospitalar aos pobres, sendo realizado pela Santa Casa de Misericórdia, sem relação com o Estado |
| 1835 | 1835 - Montepio Geral da Economia dos Servidores Públicos do Estado, sendo a PRIMEIRA entidade privada de previdência |
| 1891 | 1891 - Surge pela primeira vez a expressão "Aposentadoria", sendo utilizada para os servidores públicos nos casos de invalidez |
| 1919 | 1919 - Surge o Seguro Acidente de Trabalho |
| 1923 | 1923 - Lei Eloy Chaves que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP's) dos empregados das empresas ferroviária, sendo gerida pela EMPRESA |
| 1933 | 1933 - Unificação das CAP's, que passou a ser denominado Instituto Público de Aposentadoria e Pensões. Autarquias organizadas por categorias profissionais |
| 1934 | 1934 - A CF estabeleceu o custeio Tripartite, entre Estado, empregador e trabalhador |
| 1960 | 1960 - Criação da Lei Orgânica da Previdência Social, que unificou a legislação de contribuição e concessão de benefícios |
| 1963 | 1963 - Criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, que nesta época não era amparado pela Previdência Social |
| 1966 | 1966 - Unificação dos diversos IAP's em um único local o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) |
| 1977 | 1977 - Criação do Sistema Nacional de Previdência Social e Assistência Social, sendo compreendido pelo "DIFICIL" |
| DIFICIL | DATAPREV - Banco de dados INPS - concessão de benefício FUNABEM - assistência ao menor IAPAS - administração financeira CEME - distribuição de remédio INAMPS - assistência médica LBA - assistência aos necessitados |
| 1988 | 1988 - Surge o termo Seguridade Social, englobando Saúde, Previdência Social e Assistência Social |
| 1990 | 1990 - Fusão do INPS + IAPA, dando origem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) |
| 1991 | 1991 - Criação da Lei 8.212 (custeio) 1991 - Criação da Lei 8.213 (benefícios) |
| Emenda Constitucional Nº 20 Tempo | 1998 - Extingui a Aposentadoria por Tempo de Serviço, dando lugar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição |
| Emenda Constitucional Nº 20 Extinção | 1998 - Extingui a Aposentadoria por Tempo de serviço Proporcional |
| Emenda Constitucional Nº 20 Equilíbrio | 1998 - Estabelece a obrigatoriedade do "equilíbrio financeiro e atuarial", nenhum benefício ou serviço pode ser criado, majorado ou estendido sem a fonte TOTAL do custeio |
| Emenda Constitucional Nº 20 Gestão | 1998 - Inclui a gestão Quadripartite, com participação do Estado, empregadores, trabalhadores e aposentados |
| Emenda Constitucional Nº 20 Baixa-renda | 1998 - Estabelece que o salário-família é SOMENTE para os trabalhadores baixa-renda |
| Emenda Constitucional Nº 20 Menores | 1998 - Proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos |
| 1999 | 1999 - Publicado o Decreto 3.048, que estabelece o Regulamento da Previdência Social |
| 2007 | 2007 - Estabelece a competência da arrecadação financeira para a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazend |
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