18282393
Description
Flashcards by Pablo Barbosa, updated more than 1 year ago
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Created by Pablo Barbosa
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| Princípios da Previdência Social | A Previdência Social é norteada por alguns princípios, podendo ser notado na Constituição Federal de 1988 e no Decreto 3.048 |
| Solidariedade | Todos, de forma direta ou indireta, contribuem para o custeio da Seguridade Social, sendo que a previdência é um sistema SOLIDÁRIO |
| Progressividade (PACU) | Determina contribuições ou alíquotas diferentes, variando de acordo com: Porte da empresa; Atividade exercida; Condição do mercado de trabalho; Utilização de mão-de-obra |
| Preexistência do Custeio (Contrapartida) | NENHUM benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a fonte TOTAL dos recursos financeiros |
| Anterioridade Nonagesimal (Noventena) | As contribuições sociais que forem alteradas, somente poderão ser exigidas após 90 dias da data da publicação |
| Universalização na Participação dos Planos | Permite que TODOS tenha acesso aos planos previdenciários, seja trabalhador ou não |
| Cálculo do Benefício | Utiliza o salário de contribuição para verificar o valor do benefício, sendo corrigido monetariamente |
| Irredutibilidade do Valor do Benefício | Garante que o valor do benefício que visa substituir o salário de contribuição ou do rendimento do trabalhador NÃO seja inferior ao salário mínimo, EXCETO salário família e auxílio acidente |
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