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Created by Pablo Barbosa
almost 6 years ago
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Question | Answer |
Regime de Previdência Social | A Previdência Social é dividida em dois tipos distinto: Regime Público (Geral e Próprio) e Regime Complementar (Facultativo) |
Regime Complementar de Previdência | Possui caráter facultativo e complementar; Organização autônoma; Capitalização e constituição de reservas; NÃO utiliza dinheiro público, EXCETO quando a Administração age como patrocinadora |
Regime Próprio de Previdência Social | Obrigatória aos Servidores Públicos de cargo efetivo da União, Autarquias e Fundações Públicas, sendo financiada pelo próprio servidor (ativo ou não), pensionistas e pelo ente público |
Regime Geral de Previdência Social | Caráter obrigatório e contributivo, contribuição prévia para concessão de benefícios. É administrada pelo INSS |
Riscos Sociais | Doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maternidade, desemprego involuntário, encargo familiar, pensão por morte e auxílio reclusão |
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