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Description
Flashcards by Pablo Barbosa, updated more than 1 year ago
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Created by Pablo Barbosa
almost 6 years ago
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| Question | Answer |
| Organização da Seguridade Social | A Seguridade Social é organizada em diversos órgão colegiados, sendo uma gestão quadripartite entre Estado, empregadores, trabalhadores e aposentados |
| Conselho Nacional de Previdência Social CNPS | É o órgão superior de deliberação colegiado e tem como finalidade a política sobre a Previdência Social e a gestão do sistema previdenciário em âmbito nacional |
| Composição do CNPS | Possui 15 membros, sendo 6 representantes do Governo Federal e 9 representantes da sociedade, sendo 3 empregadores, 3 trabalhadores e 3 aposentados |
| Sobre os Membros do Governo | São nomeados pelo PRESIDENTE da República, possuem mandato de 2 anos com uma ÚNICA recondução. É presidida pelo Ministro da Previdência |
| Sobre os Membros da Sociedade | São representados pelas centrais sindicais e confederações nacionais |
| Sobre as Reuniões do CNPS | AS reuniões devem ser MENSAIS e não podem ser adiadas por mais de 15 DIAS. Todas as resoluções devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) |
| Conselho da Previdência Social | São unidades descentralizadas do CNPS que funcionam dentro das Gerências Executivas do INSS. Possui caráter CONSULTIVO e de ASSESSORAMENTO |
| Composição do CPS | Possui 10 membros, sendo 4 representantes do Governo Federal e 6 representantes da sociedade, sendo 2 empregadores, 2 trabalhadores e 2 aposentados |
| Presidente do CPS | É o próprio gerente executivo da agência do INSS, que deverá realizar as reuniões a cada mês ou bimensal, sendo que está será aberta ao público |
| Conselho de Recurso da Previdência Social | Funciona como um tribunal administrativo e sua função é mediar litígios entre o segurado e a Previdência Social |
| Presidente do CRPS | É presidido por um representante do governo com NOTÓRIO conhecimento em direito previdenciário, sendo nomeado pelo Ministro da Previdência Social e o mandatos dos membros é de 2 anos |
| Divisão do CRPS | O Conselho de Recurso da Previdência Social é divido em três grupos distintos: Conselho Pleno; Juntas de Recurso; Câmaras de Julgamento |
| Conselho Pleno | Sua função é "uniformizar" a jurisprudência, ou seja, se não houver especificado na Lei o Conselho Pleno busca uma "padronização" para casos semelhantes |
| Junta de Recursos | Sua função é analisar, em primeira instância, os recursos oriundos das decisões das Agência da Previdência. Existem várias juntas, espalhadas de forma regionalizada |
| Câmaras de Julgamento | Sua função é analisar, em segunda instância, os recursos oriundos das JUNTAS DE RECURSO, sendo SUPERIOR a mesma. A Câmara verificando se existe INFRAÇÃO na lei, no regulamento ou ato normativo. |
| Composição Junta de Recurso Câmara de Julgamento | Ambas possuem 4 membros, sendo 2 representantes do Governo e 2 representantes da sociedade, sendo 1 empregado e 1 trabalhador. Na Câmara de Julgamento é necessário ter NOTÓRIO saber em direito previdenciário |
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