18351672
Description
Flashcards by Pablo Barbosa, updated more than 1 year ago
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Created by Pablo Barbosa
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| Contratação Temporária | Permite a contratação temporária de até 120 dias, sendo fracionada de acordo com a quantidade de contratados, se forem dois o período será dividido, 60 dias |
| Trabalho Temporário | Permite ao trabalhador rural ser contratado por produtor pessoa física para atividade temporária, NÃO superior a dois meses |
| Atividade Remunerada | Permite o exercício de atividade remunerada no período de entressafra ou defeso, porém não pode ser superior a 120 dias |
| Realizar outras atividades | Permite explorar outras atividades sem perder a qualidade de segurado especial, desde que seja para complementar a renda, nunca poderá ser atividade principal |
| Atividade Artística ou Artesanal | Permite a atividade artística ou artesanal, feita com material produzida pelo grupo familiar ou não, desde que não ultrapasse o salário mínimo |
| Outorga | Permite a outorga de até 50% do imóvel, porém deve continuar exercendo a atividade |
| Turismo | Permite utilizar a residência como hospedagem turística, porém em até 120 dias no ano |
| Regime Complementar | Permite a participação em regime complementar, desde que seja na mesma entidade classista no qual é associado |
| Programa de Assistência Social | Permite a participação em Programa de Assistência do Governo, seja ele ou algum membro da família |
| Associação | Permite associação a cooperativa agropecuária ou cooperativa de crédito rural |
| Industrialização | Permite a utilização, pelo grupo familiar, de processo de beneficiamento ou industrialização na atividade artesanal |
| Benefício | Pode receber benefícios como Auxílio Acidente, Auxílio Doença e Pensão por morte, porém não pode ser superior ao salário mínimo |
| Benefício Complementar | Pode receber benefício de previdência complementar |
| Dirigente de Cooperativa | Permite o exercício de Dirigente de Cooperativa rural EXCLUSIVA de Segurado Especial, devendo haver o recolhimento |
| Dirigente Sindical | Permite o exercício de Dirigente Sindical na categoria de trabalhadores rurais |
| Mandato Eletivo | Permite o mandato eletivo de VEREADOR no município em que exerce atividade rural |
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