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Description
Flashcards by Sávio Schimith Rodrigues Mansur, updated more than 1 year ago
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Created by Sávio Schimith Rodrigues Mansur
over 5 years ago
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| Question | Answer |
| Quais são as espécies de normas penais? | Incriminadoras; Permissivas; Explicativas. |
| O que são normas penais incriminadoras? | São as descritas no codigo penal. É o próprio tipo penal. Possuem duas partes, a primeira estabelecida pela descrição da conduta típica e a segunda constituída pelos demais elementos do fato. |
| Quais são os demais elementos do fato que jundamente à conduta típica formata o tipo penal? | Elementos Objetivos; Elementos Subjetivos; Elementos Normativos. |
| O que são elementos objetivos constitutivos da norma penal incriminadora? | São os verbos, palavras e descrições do tipo penal cujos significados não exigem interpretações. |
| O que são os elementos subjetivos constitutivos da norma penal incriminadora? | São os elementos intimamente interligados à finalidade da ação criminosa, ou o porquê da ação ilícita que deságua no crime. Nota-se que não são todos os tipos penais que contêm elementos subjetivos! |
| Quais são os elementos normativos que constituem o tipo penal? | Os elementos normativos que constituem o tipo penal são aqueles que demendam interpretação, não se extraindo entendimento da simples observação. Nota-se importante confrontar a ordem em aberto do tipo penal com o caso concreto. Ex: coisa alheia... Somente no caso concreto se define a quem pertence. Poucos crimes possuem elementos normativos. |
| Qual é o preceito primário e o secundário da norma incriminadora? | O prefeito primário da norma incriminadora é a descrição do FATO TÍPICO, já o preceito secundário é a definição da PENA. |
| Quais são as partes integralizadoras da norma penal? | Definição do Fato Típico + Pena + circunstâncias de agravamento ou abrandamento de pena. |
| O que são as circunstâncias de agravamento de pena? | São as qualificadoras do crime previstas na norma penal... Causas de aumento de pena. Índices de soma e de multiplicação. |
| Quais as circunstâncias de abrandamento de pena? | Crime privilegiado previsto no tipo penal, redundando na diminuição de pena. |
| O que são normas penais permissivas? | As normas penais permissivas são as normas que excluem a ilicitude do ato. Ex: aborto para salvar vida da gestante. |
| O que são as normas penais explicativas? | As normas penais explicativas são as normas que explicam outras normas ou limitam aplicação de determinado tipo penal. |
| Como se dividem os tipos penais de acordo com os Bens Jurídicos protegidos? | São 11 títulos no CP: Dos crimes contra... a pessoa; o patrimônio; a propriedade imaterial; a organização do trabalho; o sentimento religioso e o respeito aos mortos; a dignidade sexual; a família; a incolumidade pública; a fé pública; a paz pública; a administração pública. |
| Quais os principais pontos, em direito penal, que se aponta como diretriz para entendimento da parte especial? | 1. conduta: crimes comissivos e omissivos; crimes de ação múltipla; crimes de ação livre necessário: condutas paralelas/condutas convergentes/condutas contra-postas); crimes de mão própria; 4.objeto material; 5. consumação: crimes materiais, formais ou de mera conduta; crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes; 6.tentativa; 7. crimes dolosos, culposos e preterdolosos; 8. infrações penais. |
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