Sujeitos do Processo Penal

Question	Answer
Ao juiz incumbirá:	Prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:	I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o 3o grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; II – ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha; III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; IV – ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o 3o grau inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o 3º grau, inclusive. CERTO OU ERRADO	CERTO
O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:	I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV – se tiver aconselhado qualquer das partes; V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo. CERTO OU ERRADO?	CERTO
Ao Ministério Público cabe:	I – promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida neste Código; e II – fiscalizar a execução da lei.
Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que:	O juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.
A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal?	Não retardará a ação penal, quando certa a identidade física. A qualquer tempo, no curso do processo, do julgamento ou da execução da sentença, se for descoberta a sua qualificação, far-se-á a retificação, por termo, nos autos, sem prejuízo da validade dos atos precedentes.
Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado:	A autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença.
A defesa técnica, quando realizada por defensor público ou dativo, será sempre exercida através de manifestação fundamentada. CERTO OU ERRADO?	CERTO
Ao acusado menor dar-se-á curador. CERTO OU ERRADO?	CERTO
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz:	Ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. CERTO OU ERRADO?	CERTO
Incumbe ao defensor provar o impedimento até a abertura da audiência. Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato. CERTO OU ERRADO?	CERTO
Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre:	As circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.
O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos:	Ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado. CERTO OU ERRADO?	CERTO
Em todos os termos da ação pública, quem poderá intervir, como assistente do Ministério Público?	O ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no art. 31 do CPP.
Ao assistente será permitido:	Propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598.
O processo prosseguirá independentemente de nova intimação do assistente, quando este, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, sem motivo de força maior devidamente comprovado. CERTO OU ERRADO	CERTO
Do despacho que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão. CERTOU OU ERRADO?	ERRADO! NÃO CABERÁ RECURSO
As prescrições sobre suspeição dos juízes não estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. CERTO OU ERRADO?	ERRADO! ESTENDEM-SE SIM AOS SERVENTUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA.
O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa de cem a quinhentos mil-réis, salvo escusa atendível. CERTO OU ERRADO?	CERTO
Será multado o perito que:	a) deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade; b) não comparecer no dia e local designados para o exame; c) não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos.
Não poderão ser peritos:	I – os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos nos I e IV do art. 69 do Código Penal; II – os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia; III – os analfabetos e os menores de 21 anos.
É extensivo aos peritos, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes. CERTO OU ERRADO?	CERTO

Next up

Sujeitos do Processo Penal

Description

Resource summary

Similar

	Created by Lucas Nalessio about 5 years ago