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Description
Flashcards by Felipe Reinaldo, updated more than 1 year ago
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Created by Felipe Reinaldo
almost 5 years ago
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| Question | Answer |
| Qual é a missão institucional da PCDF? | Art.2º. A Polícia Civil do Distrito Federal tem como missão institucional promover, integrada às instituições congêneres, a segurança pública, visando à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas, por meio da apuração de delitos, da elaboração de procedimentos formais destinados à ação penal e da adoção de ações técnico-policiais, com a preservação dos direitos e garantias individuais. |
| Quais são os princípios Institucionais da PCDF | Art. 3º do Decreto nº 30.490/2009: • Hierarquia • Disciplina • Unidade • Indivisibilidade • Autonomia funcional • Legalidade • Moralidade • Impessoalidade • Participação comunitária • Unidade de doutrina e de procedimentos |
| QUais as funcoes essencias da PCDF | Art. 4º. São funções essenciais da Polícia Civil do Distrito Federal: I - Ressalvada a competência da União, executar as funções de polícia judiciária do Distrito Federal e a apuração de infrações penais, exceto as militares e eleitorais; II - Organizar, executar e manter serviços de controle e fiscalização de armas, munições e explosivos, na forma da legislação pertinente; III - Zelar pela ordem e segurança pública, promovendo e participando de medidas de proteção à sociedade; IV - Promover o intercâmbio policial com organizações congêneres; V - Colaborar na execução de serviços policiais relacionados com a prevenção e a repressão da criminalidade interestadual; VI - Executar as atividades de perícia criminal, médico-legal e papiloscópica; VII - Realizar as identificações civis e criminais; VIII - Cooperar com as autoridades administrativas e judiciárias no tocante à aplicação de medidas legais e regulamentares; IX - Cooperar com os demais órgãos de segurança pública. |
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