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Mind Map by Nicolas Silva, updated more than 1 year ago
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Lei 4878/65
- Sanções disciplinares
- Repreensão
- Será sempre aplicada por escrito
- Nos casos de
- Desobediência
- Descumprimento dos deveres
- Quando, a critério da
Administração, a transgressão
for considerada de natureza leve
- Desobediência
- Deverá constar no assentamento
individual do policial
- Será agravada nos casos de reincidência
- Será sempre aplicada por escrito
- Suspensão
- Não poderá exceder 90 dias
- Aplicada nos casos de falta
grave ou reincidência
- Até 30 dias
- poderá ser convertida
- Detenção disciplinar
- No interesse da Administração
- Lei 4878/65
- No interesse da Administração
- Multa
- Lei 8112/90
- Conveniência para o serviço
- 50% por dia de vencimento
ou remuneração
- Lei 8112/90
- Detenção disciplinar
- poderá ser convertida
- Não poderá exceder 90 dias
- Multa
- Detenção disciplinar
- Não foi recepcionada
pela Constituição Federal
- Não foi recepcionada
pela Constituição Federal
- Destituição de função
- Demissão
- Previsão na lei 1711/52
- Atualmente 8112/90
- Atualmente 8112/90
- Lei 4878/65
- Crimes contra os costumes
- Dignidade sexual
- Dignidade sexual
- Crimes contra o patrimônio
- Considerados infamantes, de
modo a incompatibilizar o
servidor com a função policial
- Considerados infamantes, de
modo a incompatibilizar o
servidor com a função policial
- Contumácia na prática de
transgressões disciplinares
- Crimes contra os costumes
- Lei 8112/90
- No que couber
- No que couber
- Previsão na lei 1711/52
- Cassação de
aposentadoria ou
disponibilidade
- Agravante
- Concurso de 2 ou
mais funcionários
- Concurso de 2 ou
mais funcionários
- Competências para
aplicação das penalidades
- Demissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade
- Governador do Distrito Federal
- Governador do Distrito Federal
- Suspensão
- Até 90 dias
- Secretário de Segurança Pública
- Secretário de Segurança Pública
- Até 60 dias
- Diretor-Geral PCDF
- Diretor-Geral PCDF
- Até 30 dias
- Diretores dos Órgãos Centrais
- Delegados Regionais
- Dirigentes das unidades policiais
- Diretores dos Órgãos Centrais
- Até 10 dias
- Diretores de Divisão e serviços
- Diretores de Divisão e serviços
- Até 90 dias
- Destituição de função
- Autoridade competente
para designação
- Autoridade competente
para designação
- Repreensão
- Todos os citados
- Todos os citados
- Demissão, cassação de
aposentadoria ou disponibilidade
- Sanções civis, penais e
administrativas
- são cumulativas
- Independentes
- salvo a negativa de autoria
e de fato na esfera penal
- salvo a negativa de autoria
e de fato na esfera penal
- são cumulativas
- Repreensão
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