23694520
Description
Flashcards by Marina Brennand, updated more than 1 year ago
|
Created by Marina Brennand
over 4 years ago
|
|
| Question | Answer |
| ASPECTO FORMAL OU ESTÁTICO | CONJUNTO DE NORMAS QUE QUALIFICA COMPORTAMENTOS HUMANOS COMO INFRAÇÕES PENAIS, DEFINE SEUS AGENTES E FIXA SANÇÕES QUE SERÃO APLICADAS. |
| ASPECTO MATERIAL | COMPORTAMENTOS DANOSOS OU ALTAMENTE REPROVÁVEIS, AFETANDO BENS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS |
| ASPECTO SOCIOLÓGICO OU DINÂMICO | INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DE COMPORTAMENTOS DESVIADOS, QUE VISA ASSEGURAR A NECESSÁRIA DISCIPLINA SOCIAL |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.