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Description
Flashcards by Samuel Brito, updated more than 1 year ago
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Created by Samuel Brito
about 4 years ago
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| Question | Answer |
| Principais documentos | - |
| O que a resolução Nº 4 de outubro de 2009 regulamenta? (utilizada pelo CESPE) | Regulamenta as normas do AEE. |
| Resolução Nº 4 de outubro de 2009 | Regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. |
| Segundo a resolução Nº 4 /2009, o que são recursos de acessibilidade? | Recursos que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. - Recursos que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. |
| Onde e quando o AEE pode ocorrer? | - Na sala de recursos multifuncionais da própria escola - Na sala de recursos de outra escola de ensino regular - No turno inverso da escolarização |
| Quem são os responsáveis pela elaboração e pela execução de AEE? | A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE. |
| Qual a formação exigida para atuar no AEE? | Formação específica (especialização) para a Educação Especial - além da formação inicial que o habilite para o exercício da docência. |
| Como esse alunos, atendidos pelo AEE, são contabilizados pelo FUNDEB? | Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. |
| FUNDEB | Para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, será admitida a dupla matrícula dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado. 1º A dupla matrícula implica o cômputo do estudante tanto na educação regular da rede pública, quanto no atendimento educacional especializado. Art. 14. Admitir-se-á, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas efetivadas na educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com o Poder Executivo competente. |
| Decreto Nº 7.611/2011 | - Adoção de medidas de apoio INDIVIDUALIZADAS e EFETIVAS, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena - Oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino - Apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial |
| Decreto Nº 7.611/2011 | - Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência - Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades - Aprendizado ao longo de toda a vida - Garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais - Oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação |
| Segundo o decreto Nº 7.611/2011, quais as formas de prestação do AEE? | - Complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos multifuncionais - Suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou superdotação |
| Qual a diferença entre complementar e suplementar? | Complementar: possibilita o acesso ao conteúdo programático para a idade, etapa, série em que se localiza. Suplementar: acesso ao que está além do conteúdo programático. |
| Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146 de 06 de junho de 2015) | Visa assegurar os direitos da pessoa com deficiência - “Assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” (Art. 1º) |
| Qual a compreensão de deficiência do estatuto da pessoa com deficiência? | Deficiência social. - “[...] aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” (Art. 2º) |
| De acordo com o art. 3 do estatuto da pessoa com deficiência, quais os principais conceitos referentes à inclusão? | - Acessibilidade - Desenho universal - Tecnologia assistiva ou ajuda técnica - Barreiras - Comunicação - Adaptações razoáveis - Elemento de urbanização - Mobiliário urbano - Pessoa com mobilidade reduzida |
| O que é desenho universal? | Área do conhecimento que oferece acessibilidade a todos. |
| Quais os tipos de barreiras? | a. barreiras urbanísticas b. barreiras arquitetônicas c. barreiras nos transportes d. barreiras nas comunicações e na informação e. barreiras atitudinais f. barreiras tecnológicas |
| De que forma o estatuto da pessoa com deficiência pensa educação? | Capítulo 4. A educação como direito da pessoa com deficiência, possibilitando o desenvolvimento. |
| Estatuto da pessoa com deficiência (capítulo IV) | Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. |
| Quais as característica (não citadas em outros documentos) da educação para esses sujeitos, de acordo com o estatuo da pessoa com deficiência? | - Oferta de educação bilíngue (em Libras como primeira língua) em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas - Pesquisa para o desenvolvimento de métodos e materiais didáticos - Inclusão de conteúdos relacionados a pessoas com deficiência nos cursos de ensino superior, relacionados ao campo do conhecimento estudado |
| Educação no estatuto da pessoa com deficiência | Ver material |
| Resolução 1/2017 CEDF | A ideia da educação especial enquanto direito, perpassando forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Art. 1º A educação especial constitui direito da pessoa com deficiência e com altas habilidades ou superdotação, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, de forma a desenvolver suas habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais. |
| A quem de destina o AEE no SEDF? | Se destina aos estudantes da rede pública de ensino, podendo estender o atendimento aos estudantes da rede privada. |
| O poder público pode firmar convênios e contratos com instituições privadas de ensino ou organizações não governamentais com qual objetivo? | Visando garantir ampliação do atendimento educacional especializado. |
| A educação especial na perspectiva inclusiva deve considerar o que? | - Situações singulares - Perfis dos estudantes - Características biopsicossociais - Faixas etárias - Princípios éticos, políticos e estéticos |
| Quais as diferenças do público alvo da resolução 1/2017 em relação a LDB? | - Acrescenta a deficiência mental - Acrescenta estudantes com transtornos funcionais específicos - Ainda (e só) utiliza TGD |
| Público alvo da Educação Especial, segundo a resolução 1/2017 | I - estudantes com deficiência: aqueles que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental e sensorial II - estudantes com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras, e transtornos invasivos sem outra especificação III - estudantes com altas habilidades ou superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande desenvolvimento em diversas áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas IV - estudantes com transtornos funcionais específicos: aqueles que apresentam um conjunto de sinais e sintomas no sistema funcional, manifestadas por dificuldades significativas na aquisição e uso da fala, da escrita, da leitura e habilidades matemáticas. |
| O que é a doença mental? | É uma doença desenvolvida, que pode vir a gerar deficiência intelectual. |
| O que são os transtornos funcionais específicos? | Conjunto de sinais e sintomas no sistema funcional, manifestadas por dificuldades significativas na aquisição e uso da fala, da escrita, da leitura e habilidades matemáticas. Ex: dislexia, disgrafia, hiperatividade. |
| Quem são os responsáveis por apresentar o laudo das crianças e adolescentes? E quando, prioritariamente, isso deve ocorrer? | Os pais ou responsáveis, no ato da matrícula - pode ser laudo ou relatório de avaliação. Art. 8º No ato da matrícula, é de responsabilidade dos pais ou responsáveis a apresentação de laudo médico ou relatório de avaliação diagnóstica, a fim de garantir precisão aos encaminhamentos pertinentes e necessários, inclusive a adequada enturmação do estudante. |
| A ausência de laudo médico ou relatório de avaliação diagnóstica se configura fator impeditivo de matrícula? | Não. § 1º A ausência de laudo médico ou relatório de avaliação diagnóstica não se configura fator impeditivo de matrícula. |
| Quais os procedimentos quando se percebe a necessidade de atendimento especial durante o ano letivo? | Compete à instituição educacional promover o chamamento da família, com vistas à implementação das disposições desta Resolução. |
| O que o laudo deve levar em conta? | I - fatores ambientais, pessoais, psicológicos e socioemocionais II - os impedimentos nas funções e nas estruturas corporais III - a limitação no desempenho de atividades IV - a restrição de participação - dentre outros aspectos que se julgar pertinente. |
| Atenção | O laudo NÃO foca mais no QI, como antes. |
| Qual a função do laudo para a escola e para o professor? | Escola: garantir precisão aos encaminhamentos pertinentes e necessários, inclusive a adequada enturmação do estudante. Professor: norteará as ações pedagógicas. Art. 10º A resposta diagnóstica oriunda das avaliações procedidas pelo professor e pela equipe pedagógica da instituição educacional norteará as ações pedagógicas e encaminhamentos implementados, que poderá contar com a colaboração de outros profissionais das áreas saúde, do trabalho, do serviço social, dentre outras. |
| É possível que o sistema de ensino (escola pública ou particular) negue matrícula ou cobre a mais a alunos com deficiências ou necessidades especiais? | Não. - Não é permitido às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal recusar, suspender, procrastinar ou fazer cessar matrícula de estudantes em razão de sua deficiência ou necessidades educacionais especiais. - É vedada às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas. |
| É permitido às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas? (ex: para construir uma rampa, para pagar monitores) | Não, esse tipo de cobrança é vedada. É vedada às instituições educacionais do Sistema de Ensino do Distrito Federal a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas. |
| Como se da distribuição desses estudantes nas turmas? | - Escola particular: 1 a 3 estudantes na turma (observado o comprometimento físico e cognitivo, a fim de não haver prejuízo no processo de ensino e de aprendizagem da turma). - Escola pública: varia de acordo com os critérios estabelecido no documento Estratégia de Matrícula da Secretaria de Estado de Educação do ano vigente. |
| Em qual caso a escola pode negar matrícula para estudantes com deficiências? | Quando provar que não há mais vaga, de acordo com o estabelecido pela distribuição de estudantes na turma da Resolução 1/2017 - mesmo escolas particulares. |
| Atenção | Todo estudante é preferível que vá para o ensino regular, caso haja necessidade encaminha-se para o ensino especial. |
| Quem são os responsáveis pela organização e implementação do currículo? | A competência e responsabilidade de organizar e implementar o currículo é da instituição educacional. - com apoio do professor. |
| Qual o princípio a ser seguido na implementação e organização do currículo? | O princípio da flexibilidade, zelando pela adequação e adaptação às especificidades dos estudantes. |
| A escola pode alterar o currículo para atender as necessidades dos estudantes da educação especial? | Não, deve apenas adequá-lo e adapta-lo as suas necessidades. |
| Quais critérios devem ser observados para adaptação do currículo? (1 ao 5) | I- Introdução, eliminação ou adaptação de conteúdo, considerando as condições individuais dos estudantes II - Adequação de metodologias, de procedimentos didático-pedagógicos e de processos de avaliação III - Prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos IV - Terminalidade específica, no ensino fundamental, àqueles que não conseguirem atingir o nível exigido, nos termos da legislação vigente V- Aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os estudantes com altas habilidades ou superdotação, nos termos da legislação vigente |
| Quais critérios devem ser observados para adaptação do currículo? (6 ao 9) | VI - Avaliação do desempenho do estudante e promoção com critérios diferenciados, respeitada a frequência obrigatória VII- Atividades especiais complementares, suplementares e diversificadas ou substituição dos serviços educacionais comuns, de modo a promover o desenvolvimento das potencialidades destes estudantes VIII - Serviço de apoio pedagógico especializado em salas de recursos multifuncionais que viabilize a complementação e suplementação curricular, utilizando procedimentos, equipamentos e materiais específicos IX - Sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe e constituição de redes de apoio com participação da família e demais agentes da comunidade |
| Quais critérios devem ser observados para adaptação do currículo? (10 e 11) | X- Formação continuada e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado XI - Realização e participação em estudos de casos, bem como elaboração do Plano de Atendimento Educacional Individualizado - PEI |
| Qual critério de observação da frequência obrigatória? | Deve observar a temporalidade flexível. |
| Por que a resolução ainda utiliza o termo substituir ao falar sobre a "substituição dos serviços educacionais comuns"? | Pois no DF ainda existem Centros de Ensino Especial e classes especiais. |
| O que é o PEI? | Plano de Atendimento Educacional Individualizado - chamado nas escolas do DF de formulário de adequação curricular |
| Qual o público do PEI? | Estudantes da educação especial. |
| Quem são os responsáveis pela elaboração do PEI? | Responsabilidade da escola, com elaboração pelo professor (contando com auxílio da família e do próprio estudante) apoiado pela equipe do serviço de atendimento especializado, em interface com demais serviços da saúde, assistência social e outros setores |
| Quais as responsabilidades dos profissionais da educação especial (especializados e capacitados)? | - Elaboração de materiais - PEI - Sala de recursos - Interação - Diálogo com a família - Formação - Estudo de caso (ex: avaliar aceleração, terminalidade) - Recursos de tecnologia assistiva - Recomendar o AEE |
| Esses profissionais (do ensino regular e do AEE) devem oferecer serviço de outra áreas (ex: apoio médico, fisioterapia, assistência social) para os estudantes da educação especial? | Não. A educação especial (e o AEE) tem função PEDAGOGICA, por isso deve haver colaboração com outras secretarias e profissionais de outras áreas (ex: saúde). |
| A instituição educacional pode dispor de profissionais de apoio para o cuidado pessoal desses estudantes? | Sim - são atividades de vida diária - ex: monitores e educadores sociais. Art. 20: A instituição educacional pode dispor de profissional de apoio para cuidados pessoais relacionados à alimentação, à higiene e à locomoção, quando identificada a deficiência, sendo suas atividades não substitutivas as do corpo docente. |
| De acordo com o Art. 21 da resolução 1/2017 da CEDF, de quais formas se dará o AEE? | Forma complementar e suplementar, visando atender às suas especificidades, por meio de instrumentos e diretrizes necessários à eliminação ou superação de barreiras sociais, psicológicas, atitudinais, físicas, dentre outras que possam impedir a educação cidadã. |
| Em relação ao que ainda não foi dito, segundo a resolução 1/2017, o que devem fazer as instituições que ofertam AEE? | - Atender de forma substitutiva estudantes não matriculados em instituições educacionais da rede regular de ensino - Implementar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade a serem utilizados pelo estudante na sala de aula comum e demais ambientes da instituição - Orientar as famílias sobre o uso de recursos pedagógicos e de acessibilidade, utilizados pelos estudantes - Participar dos estudos de caso e encaminhamentos para outros órgãos e setores de saúde - Desenvolver programas de estimulação precoce |
| Atenção | Ver as obrigações das instituições que ofertam serviço educacional no material. |
| Segundo o Art. 26, quais as características e em que situações podem ocorrer a terminalidade? | - Facultativo - Sempre no EF - Em casos de deficiência grave - Quando estão esgotadas as possiblidades no desenvolvimento da capacidade de aprender - Quando não apresenta resultados na escolarização |
| Atenção | Terminalidade Art. 26 É facultado às instituições educacionais, esgotadas as possibilidades, quando não ocorrer o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo, viabilizar ao estudante com grave deficiência mental ou múltipla, que não apresentar esses resultados de escolarização, a terminalidade específica. |
| O que é necessária para que ocorra a terminalidade? | - Parecer do PEI (com todos os registros do que foi feito) - Descrição do nível de aprendizado - Tempo de permanência na etapa - Arquivar - Alternativas (o que pode ser feito?) - Preparação para o trabalho (15 anos) |
| Segundo o Art. 27, como deve ocorrer a aceleração? | Aos estudantes com altas habilidades ou superdotação será prevista conclusão do ano/série regular em menor tempo, nos termos da legislação vigente, permitida aceleração ou avanços progressivos de estudos, observada a legislação vigente, sem prejuízo da ordem pedagógica do curso correspondente, sendo obrigatória a comprovação de conclusão do curso para fins de certificação. |
| Atenção: diferenças entre as resoluções - 4/2009 - 2/2001 | Resolução 4/2009: AEE (complementar e suplementar) Resolução 2/2001: DCN da educação básica (complementar, suplementar e substituir) |
| Atenção | Professor regente: faz as adaptações curriculares. Professor do AEE: oferece serviço complementar e suplementar. |
| Questão 1: o atendimento especializado na escola se restringe às crianças portadoras de laudos médicos? | Não. A função da sala de recursos não passa, necessariamente, pelo diagnóstico, sua função é de encaminhamento. |
| Questão 2: o AEE reforça conteúdos? | Não. O AEE têm função COMPLEMENTAR e SUPLEMENTAR, não de reforço. |
| Questão 3: segundo o PNE, recomenda-se que alunos surdos matriculados na escola regular frequentem turmas comuns em que haja outros estudantes surdos? | Sim. |
| Questão 4: no Brasil, o atendimento educacional a pessoas com deficiência foi iniciado no Império? | Sim. Com a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos — atualmente chamado de Instituto Benjamin Constant (IBC) — e do Instituto dos Surdos-Mudos — atual Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES). |
| Questão 5: O AEE oferece atendimento médico? | Não. O AEE que a escola oferece é PEDAGOGICO (ex: não oferece fisioterapia ou apoio em outras áreas, por isso deve encaminhar para outros profissionais). |
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