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Description
Flashcards by Thiaguinho Estudos, updated more than 1 year ago
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Created by Thiaguinho Estudos
over 9 years ago
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| Question | Answer |
| Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre: # a investigação criminal, #os meios de obtenção da prova, #infrações penais correlatas e o #procedimento criminal a ser aplicado. De que lei estou falando? | Lei 12.850/13 |
| Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas. De que lei estou falando? | Lei 12.850/13 |
| com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Esse texto está relacionado a que Lei? | Lei 12.850/13 |
| Para os efeitos desta Lei, considera-se organização criminosa a associação, de 3 (três) ou mais pessoas. De que lei estou falando? | Lei 12.694/12 |
| com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 (quatro) anos ou que sejam de caráter transnacional. A que Lei pertence esse texto de lei? | Lei 12.694/12 |
| Para configurar o crime de " Associação para o Tráfico de Drogas art. 35 da lei 11.343/07" quanats pessoas precisam estar associadas? | 02 ou + |
| Para configurar o crime de " Associação Criminosa" quanatas pessoas precisam estar associadas? | 03 ou + |
| Para configurar o crime de " Organização Criminosa Art 1º §1º lei 12.850/13" quantas pessoas precisam estar associadas? | 04 ou + |
| É correto afirmar que: Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá decidir pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual Certo ou Errado | Certinho. |
| O colegiado é formado por quem? | É formado pelo Juiz do Processo mais 2(dois) outros juízes escolhidos por sorteio, dentre aqueles de competência criminal. |
| Quando que o juiz poderá decidir pela formação do colegiado? | Em processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas. |
| A competência do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado. Certo ou Errado | Certinho |
| Formação de Colegiados As reuniões poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial. Certo ou Errado | Certo |
| A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas nunca poderá ser feita pela via eletrônica. Certo ou Errado | Errado. Comentário: A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas poderá ser feita pela via eletrônica. |
| As decisões do colegiado, devidamente fundamentadas e firmadas, sem exceção, por todos os seus integrantes, serão publicadas com a devida referência a voto divergente de qualquer membro. Certo ou Errado | Errado. Comentário: As decisões do colegiado, devidamente fundamentadas e firmadas, sem exceção, por todos os seus integrantes, serão publicadas sem qualquer referência a voto divergente de qualquer membro. |
| Formação de Colegiados No âmbito de suas competências, expedirão normas regulamentando a composição do colegiado e os procedimentos a serem adotados para o seu funcionamento. Quem impõe estas normas no âmbito de suas competências? | Os tribunais |
| Os tribunais, no âmbito de suas competências, são autorizados a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça. Certo ou Errado | Certinho |
| Os tribunais, no âmbito de suas competências, são autorizados a tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, quais são especialmente: | #Controle de acesso; #Instalação de câmeras de vigilância; #Instalação de aparelhos detectores de metais. |
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