![]() |
Created by Rogerio Lima
about 9 years ago
|
|
Question | Answer |
Em que ano surgiu o TST? | 1946 |
Qual é a idade mínima e máxima para nomeação dos Ministros do TST? | 35 e 65 anos |
Os Ministros do TST são nomeados pelo Presidente e aprovados de que maneira pelo Senado? | Maioria absoluta |
Quantos ministros compõe o TST? | 27 |
Quais são os órgãos do TST? | I - Tribunal Pleno; II - Órgão Especial; III - SDC IV - SDI V - Turmas |
Quais órgãos funcionam junto ao TST? | I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT; II – Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT |
Cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira | ENAMAT |
Cabe supervisionar a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, nos campos administrativo, orçamentário, financeiro e patrimonial, centralizando nesse órgão tais funções, cujas decisões são vinculantes | Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT |
As decisões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT são vinculantes? | Sim |
Por quem são nomeados os Juízes do TRT? | Presidente |
Qual é a idade mínima e máxima para ser Juiz do TRT? | 30 e 65 anos |
No caso do quinto constitucional como é a lista feita pelos órgãos de representação das classes? | Lista sêxtupla |
No quinto constitucional após receber as listas das entidades de representação das classes como deve o tribunal proceder? | Forma lista tríplice e envia para o Poder Executivo |
No quinto constitucional, após receber lista tríplice do tribunal em quantos dias o chefe do Poder Executivo escolherá um para ser nomeado? | 20 dias |
Qual justiça Tribunal instalará justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindose de equipamentos públicos e comunitários? | Tribunal Regional do Trabalho |
Que Tribunal poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais? | Tribunal Regional do Trabalho |
Por quantos Juízes são formados os TRTs? | No mínimo 7 |
Quantos TRTs existem? | 24 |
Nomeação para Juiz do TRT precisa de sabatina do Senado? | Não |
Quais são os órgãos da Justiça do Trabalho? | I - TST II - TRTs III - Juízes do Trabalho |
É compente a Justiça do Trabalho para julgar as ações de greve oriundas dos trabalhadores da iniciativa pública? | Não |
compete à qual justiça processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente? | Justiça estadual |
Qual é a justiça competente para ação movida em face do INSS, para que reconheça a existência de acidente de trabalho? | Justiça Comum ESTADUAL (inclusive em segunda instância) |
Aonde se processa os crimes contra a organização do trabalho? | Pelo Juízes Federais - Justiça Federal |
Aonde será proposto o MS por ato do Ministério Público do Trabalho, em inquéritos civis públicos ou outros procedimentos administrativos? | Vara do Trabalho |
Qual é o recurso no caso de Mandado de Segurança proposto originalmente no TRT? | Recurso Ordinário |
Aonde é proposto o MS por ato Juiz de Direito atuando com competência trabalhista? | TRT |
Pode o Habeas Data ser proposto contra empregador? | Não, nunca, sempre será proposto contra autoridade pública |
Possuem as Varas do Trabalho competência para julgar conflito de competência? | Não |
Quem julgará o conflito de competência quando o conflito for instaurado entre Vara do Trabalho ou TRT e Juíz de Direito não investido na competência trabalhista | STJ |
Quem julgará o conflito de competência quando o TST estiver em conflito com qualquer outro órgão do Poder Judiciário como, por exemplo, Vara Cível, Vara do Trabalho, TRT, STJ, STF, dentre outros | STF |
Quem julga conflito entre TRT e Vara do Trabalho à ele vinculado? | Não há conflito de competência entre VT subordinada ao TRT |
Em que caso poderá o Ministério Público do Trabalho ajuizar ação de dissídio coletivo? | Greve em atividade essencial |
De quem é a competência para julgar ação de indenização pelo não liberamento das guias do seguro desemprego? | Justiça do Trabalho |
Se houve sentença condenatória e após o trânsito em julgado houve acordo, sobre qual parcela incidirá as contribuições previdenciárias? | Sobre o valor do acordo |
Serão executadas de que forma as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido | Ex-officio |
Qual é a justiça competente para ação para cadastramento no PIS? | Justiça do Trabalho |
Aonde deerá ser ajuizada reclamação no caso de viajante comercial? | Na agência ou filial à que ele estiver subordinado e na falta dessa no domicílio do empregado ou localidade mais próxima |
Se o empregado promover atividades fora do lugar do contrato de trabalho qual será o foro competente para propôr a reclamação? | Foro do lugar da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços |
Empregado brasileiro contratato para trabalhar no exterior pode propôr reclamação aqui mesmo inexistindo sede ou filial da empresa? | Sim, pois é possível a citação por carta rogatória |
É possível na seara trabalhista pactuar foro de eleição? | Não |
Want to create your own Flashcards for free with GoConqr? Learn more.