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Description
Flashcards by Glória Xavier, updated more than 1 year ago
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Created by Glória Xavier
about 3 years ago
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| Question | Answer |
| perderá o mandato o representante discente que não tiver frequência regular mínima exigida nas disciplinas em que estiver matriculado. | Conselho Universitário (CO) |
| o mandato de representação de titular e suplente, nos órgãos 9 colegiados centrais, será extinto no caso de falta de ambos os representantes em duas sessões consecutivas ou a quatro alternadas, por ano de mandato. | Conselho Universitário (CO) |
| criar comissões transitórias ou permanentes para sua assessoria | Dever do Conselho Universitário |
| decidir sobre a criação, transformação e extinção de cursos (...), ouvido o CEPE | Dever do Conselho Universitário |
| aprovar a constituição das unidades auxiliares previstas nos Artigos 6º e 7º do Estatuto | Dever do Conselho Universitário |
| aprovar a distribuição das disciplinas pelos departamentos nas unidades universitárias, bem como o número de créditos de cada uma, propostos pelas Congregações | Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE) |
| opinar sobre a incorporação de faculdades, escolas ou institutos à Universidade | Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE) |
| baixar normas sobre a transferência de estudantes de um curso para outro da Universidade ou dos provenientes de outras instituições | Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE) |
| baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula | Dever do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE) |
| por quem o órgão executivo da Administração Central será dirigido? | Pelo Reitor |
| enviar às autoridades competentes, anualmente, o relatório das atividades da Universidade | Dever do Reitor |
| designar comissões especiais ou grupos de trabalho para assessoria específica | Dever do Reitor |
| baixar Portarias e Instruções, ouvidos os órgãos competentes, quando for o caso | Dever do Reitor |
| transferir, conceder aposentadoria, afastamento e licença aos servidores da Universidade, na forma da Lei | Dever do Reitor |
| baixar, por Portaria, o Estatuto dos servidores técnicos e administrativos da Universidade, aprovado pelo CO | Dever do Reitor |
| aprovar normas para acesso e reclassificação de cargos e funções dos quadros de pessoal da Universidade | Dever do Reitor |
| dar posse ao Secretário Geral | Dever do Reitor |
| estabelecer a pauta dos trabalhos das sessões dos órgãos colegiados a que preside | Dever do Reitor |
| baixar Resoluções decorrentes de decisões do CO e do CEPE | Dever do Reitor |
| em situações especiais, baixar atos "ad referendum" dos órgãos colegiados a que preside | Dever do Reitor |
| firmar convênios | Dever do Reitor |
| assinar diplomas | Dever do Reitor |
| apor vetos a deliberações de órgãos colegiados, recorrendo "ex officio" de sua decisão ao CO, quando for o caso de infringência flagrante de leis, regulamentos, do Estatuto ou deste Regimento Geral ou quando contrariar os interesses da Universidade | Dever do Reitor |
| nomear os presidentes e vice-presidentes dos câmpus universitários, eleitos nos termos do Artigo 28 do Estatuto | Dever do Reitor |
| Aposto o veto, conforme estipula o inciso XIII do artigo anterior, serão suspensos imediatamente os efeitos da deliberação até decisão final do CO. Parágrafo único - Rejeitado o veto por dois terços dos membros do CO, será aprovada a deliberação em definitivo, retroagindo seus efeitos à data da aposição do veto. | Dever do Reitor |
| a Comissão Permanente de Avaliação (CPA) funcionará diretamente subordinada a quem? | Ao Reitor |
| Qual a composição da Comissão Permanente de Avaliação? | A CPA será composta por 11 (onze) membros, indicados pelo 31 Reitor dentre os docentes da Unesp, em exercício. |
| Quais os critérios de escolha para os membros da Comissão Permanente de Avaliação? | representação das grandes áreas do conhecimento; produção acadêmica compatível com o cumprimento das atividades próprias da CPA. |
| Quais são os deveres da Comissão Permanente de Avaliação? | Cabe à CPA assessorar o Reitor em assuntos referentes à avaliação acadêmica e institucional da Universidade e à definição e aplicação dos regimes especiais de trabalho docente, bem como do regime de trabalho dos pesquisadores, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Universitário. |
| A CPA terá um Presidente e um Vice-Presidente designados por quem, dentre os membros da Comissão? | Pelo Reitor |
| Como a estrutura do CPA será estabelecida? | A estrutura e o funcionamento da CPA serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário. |
| a Agência Unesp de Inovação - AUIN - funcionará diretamente subordinada a quem? | Ao Reitor |
| Quais são os deveres da Agência Unesp de Inovação (AUIN)? | Cabe à AUIN assessorar o Reitor em assuntos referentes à propriedade intelectual e à inovação. |
| Como a estrutura do AUIN será estabelecida? | A estrutura e o funcionamento da AUIN serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas pelo Conselho Universitário. |
| estabelecer as medidas necessárias à adequação dos serviços administrativos e técnicos | Dever do Grupo Administrativo |
| aprovar anualmente a proposta orçamentária do câmpus a ser encaminhada à Reitoria | Dever do Grupo Administrativo |
| deliberar, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral, sobre matéria administrativa e disciplinar; | Dever do Grupo Administrativo |
| zelar pelo patrimônio do câmpus | Dever do Grupo Administrativo |
| elaborar o Regimento do câmpus, quando for o caso; | Dever do Grupo Administrativo |
| Com que frequência ocorrem as reuniões do Grupo Administrativo? | Como órgão colegiado, o Grupo Administrativo reunir-se-á ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou por dois terços de seus membros O Presidente e o Vice-Presidente não poderão ser desobrigados das atividades da Diretoria da Unidade a que pertencerem |
| Qual o poder exercido pelo presidente do Grupo Administrativo? | O Presidente do Grupo Administrativo é o agente executivo do câmpus, encarregado de coordenar e supervisionar as atividades administrativas. |
| representar o câmpus em quaisquer atos públicos ou acadêmicos | Dever do Presidente do Grupo Administrativo |
| processar a contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e administrativo do câmpus | Dever do Presidente do Grupo Administrativo |
| processar a demissão, dispensa, prorrogação e rescisão de contratos, atendidas as disposições legais vigentes | Dever do Presidente do Grupo Administrativo |
| apostilar títulos ou aditar contratos para efeito de enquadramento, inclusive em regimes de trabalho | Dever do Presidente do Grupo Administrativo |
| encaminhar à Reitoria, anualmente, o relatório das atividades administrativas do câmpus | Dever do Presidente do Grupo Administrativo |
| aprovar as propostas de realização de concurso de pessoal docente e as respectivas inscrições | Dever da Congregação |
| nomear os componentes das bancas examinadoras de concursos para 49 provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, bem como de concursos para obtenção de títulos acadêmicos | Dever da Congregação |
| opinar sobre as propostas de admissão, transferência, dispensa ou renovação de contrato de pessoal docente, ouvido o departamento interessado | Dever da Congregação |
| opinar sobre a proposta orçamentária da unidade, elaborada pelo Diretor | Dever da Congregação |
| propor ao CEPE, anualmente, o número de vagas a ser fixado para os diversos cursos | Dever da Congregação |
| propor ao CEPE a criação, modificação ou extinção de cursos de graduação e pós-graduação | Dever da Congregação |
| opinar sobre os pedidos de afastamento de membros do corpo docente | Dever da Congregação |
| criar e extinguir comissões especiais ou permanentes para estudos de quaisquer problemas ligados às suas atribuições | Dever da Congregação |
| aprovar e coordenar os planos de trabalho didático e técnico-científico elaborados pelos conselhos de departamentos | Dever da Congregação |
| aprovar, por maioria de seus membros, a suspensão de concurso de pessoal docente | Dever da Congregação |
| aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes | Dever da Congregação |
| homologar os pareceres das comissões julgadoras de concurso de pessoal docente, com direito a rejeitá-los quanto aos aspectos legal e formal | Dever da Congregação |
| resolver, de plano, as dúvidas que lhe forem submetidas sobre a realização de concurso de pessoal docente | Dever da Congregação |
| decidir sobre programas referentes à extensão de serviços à comunidade | Dever da Congregação |
| deliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico ou Centro 51 Acadêmico | Dever da Congregação |
| resolver, em grau de recurso, o que for de sua competência | Dever da Congregação |
| apreciar o relatório anual da unidade | Dever da Congregação |
| manifestar-se sobre os assuntos submetidos à sua apreciação por órgãos superiores | Dever da Congregação |
| opinar sobre a aceitação de doações e legados feitos à unidade | Dever da Congregação |
| opinar sobre criação de cargos e funções da carreira docente | Dever da Congregação |
| decidir sobre processos de transferência, trancamento e cancelamento de matrículas | Dever da Congregação |
| aprovar os regulamentos dos departamentos e de outras unidades auxiliares integradas às escolas | Dever da Congregação |
| conferir prêmios e propor ao CO a concessão de dignidades universitárias | Dever da Congregação |
| conceder e outorgar títulos de Professor Emérito nos termos do Estatuto | Dever da Congregação |
| reunir-se em sessões públicas e solenes por ocasião do encerramento dos cursos de graduação | Dever da Congregação |
| por quem será exercido o poder da Diretoria? | A Diretoria, órgão executivo da unidade universitária, será exercida pelo Diretor, auxiliado pelo Vice-Diretor. Parágrafo único - O Diretor e o Vice-Diretor não poderão acumular a função de Chefe de Departamento. |
| representar a unidade em quaisquer atos públicos e acadêmicos | Dever do Diretor |
| administrar a unidade universitária | Dever do Diretor |
| exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade | Dever do Diretor |
| convocar e presidir as reuniões da Congregação com direito a voto, além do de qualidade | Dever do Diretor |
| dar cumprimento às resoluções da Congregação | Dever do Diretor |
| zelar pelo cumprimento do regime de trabalho do corpo docente e técnico-administrativo | Dever do Diretor |
| aprovar a escala de férias do pessoal docente e técnico-administrativo | Dever do Diretor |
| encaminhar aos órgãos superiores, anualmente, relatório completo das atividades da unidade universitária | Dever do Diretor |
| participar do Grupo Administrativo, quando for o caso | Dever do Diretor |
| participar do Conselho Universitário, nos termos do Artigo 14 do Estatuto | Dever do Diretor |
| tomar, em situações especiais, as medidas que se fizerem necessárias, "ad referendum" da Congregação | Dever do Diretor |
| autorizar afastamento de docentes até 30 dias, no país | Dever do Diretor |
| executar a dotação orçamentária da Unidade | Dever do Diretor |
| compete exercer as atribuições definidas no Estatuto, bem como as que forem delegadas pelo Diretor | Dever do Vice-Diretor |
| organizar os planos de trabalho do Departamento | Dever do Conselho do Departamento |
| organizar os planos de trabalho do Departamento | Dever do Conselho do Departamento |
| atribuir aos docentes, encargos de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade | Dever do Conselho do Departamento |
| adotar, quando couber, medidas de ordem didática, científica e administrativa | Dever do Conselho do Departamento |
| coordenar os planos de ensino das disciplinas do Departamento | Dever do Conselho do Departamento |
| supervisionar os laboratórios sob sua responsabilidade | Dever do Conselho do Departamento |
| zelar pelo cumprimento dos planos de pesquisa apresentados anualmente pelos docentes | Dever do Conselho do Departamento |
| propor admissão e afastamento de docentes e admissão de pessoal técnico-administrativo | Dever do Conselho do Departamento |
| propor a criação de cargos e realização de concursos para pessoal docente | Dever do Conselho do Departamento |
| estudar convênios que envolvam o Departamento e entidades externas, submetendo-os à instância superior para aprovação | Dever do Conselho do Departamento |
| propor a criação, transferência ou supressão de disciplinas do Departamento | Dever do Conselho do Departamento |
| chefiar e representar o Departamento | Dever do Chefe do Departamento |
| convocar e presidir as reuniões do Departamento | Dever do Chefe do Departamento |
| submeter à consideração do Conselho do Departamento os planos de trabalho das disciplinas que o compõem | Dever do Chefe do Departamento |
| fiscalizar o desenvolvimento dos programas e planos de ensino e pesquisa | Dever do Chefe do Departamento |
| controlar a freqüência do pessoal lotado no Departamento, informando à seção competente | Dever do Chefe do Departamento |
| coordenar a execução dos cursos ministrados pelo departamento, bem como o desenvolvimento de pesquisa | Dever do Chefe do Departamento |
| cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Departamento, bem como as decisões dos órgãos a que estiver subordinado | Dever do Chefe do Departamento |
| adotar, em situações especiais, medidas que se imponham em matéria de sua competência, "ad referendum" do Conselho do Departamento | Dever do Chefe do Departamento |
| a Administração das Autarquias vinculadas à UNESP será exercida por quem? | será exercida por Conselho Deliberativo e pela Diretoria |
| Qual a composição do conselho deliberativo da Autarquia? | seis membros, além do Presidente, que será o Diretor da Autarquia |
| quem exercerá o poder na Diretoria (órgão executivo da Autarquia)? | A Diretoria, órgão executivo da Autarquia, será exercida por Diretor nomeado na forma que dispuser o ato constitutivo e/ou o seu Regimento, aprovado pelo CO e homologado pelo Reitor |
| por quem será exercido o controle administrativo e financeiro das autarquias? | O controle administrativo, financeiro e de resultados das autarquias vinculadas ou associadas será exercido pela Reitoria |
| quais serão as colaborações das Autarquias? | As autarquias colaborarão nas atividades de ensino, pesquisa e prestação de serviços à comunidade quando solicitadas pela Reitoria |
| o que é o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"? | O Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" é uma autarquia de regime especial associada à UNESP, nos termos do artigo 15 da Lei 952, de 30 de janeiro de 1976 |
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