personalidade jurídica

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perguntas e respostas sobre a personalidade jurídica no direito civil
beatriz schlemper
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Question Answer
quais são TODAS as características dos direitos da personalidade? intransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados, absolutos, extrapatrimoniais, impenhoráveis, indisponíveis, imprescritíveis e vitalícios.
quem possui personalidade jurídica? todas as pessoas físicas e jurídicas
quando se inicia a personalidade jurídica de um sujeito de direitos? com o seu nascimento com vida
quando acabam os direitos de personalidade de um indivíduo? com a morte
o que caracteriza a morte real? a presença do cadáver
quais são as possibilidades para uma morte presumida? com declaração de ausência ou sem declaração de ausência
o que caracteriza a comoriência? quando dois parentes morrem na mesma ocasião, e não s e sabe dizer quem foi o primeiro, é presumido que eles morreram a o mesmo tempo
quem são os absolutamente incapazes? os menores de 16 anos
quem são os relativamente incapazes? I) os maiores de 16 e menores de 18 anos não emancipados; II) os ébrios habituais e os viciados em tóxico; III) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; IV) os pródigos
quais são os aspectos que definem a individualização da pessoa natural? o nome, o estado e o domicílio
quais são os tipos de domicílio? moradia: local que a pessoa reside sem intenção de permanecer; residência: local que a pessoa reside com intenção de permanecer; domicílio: local onde a pessoa responde por seus negócios e atos jurídicos
quais são os tipos de estado de individualização da pessoa natural? individual: idade, sexo, saúde mental e física; familiar: situação conjugal e parentesco (por consanguinidade e afinidade); político: brasileiro (nato ou naturalizado) ou estrangeiro
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