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Flashcards

SINASE

Rodrigo Vegetal My Stuff Concurso Público English 80 cards

Cards in this deck (80)

  1. 1_________________ é entendido como o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente que divergirem com a Lei em questão.Sinase
  2. 2Compete à/aos _______: formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo;União
  3. 3Compete à/aos _______: elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;União
  4. 4Compete à/aos_______: Prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas;União
  5. 5Compete à/aos _______: instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida;União
  6. 6Compete à/aos _______: Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo;União
  7. 7Compete à/aos _______: Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade;União
  8. 8Compete à/aos _______: instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas;União
  9. 9Compete à/aos _______: financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do Sinase;União
  10. 10Compete à/aos _______: Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.União
  11. 11o Conanda é o _________________.Conselho Nacional dos Direitos da
    Criança e do Adolescente
  12. 12Ao Conanda competem as funções: ___________, _______, de ___________ e de _______________ do Sinase.I - normativa
    II - deliberativa
    III - avaliação
    IV - fiscalização
  13. 13À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) competem as funções ________ e de _______ do SinaseI - executiva
    II - gestão
  14. 14Compete à/aos _______: formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União;Estados
  15. 15Compete à/aos _______: elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional;Estados
  16. 16Compete à/aos _______: criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação;Estados
  17. 17Compete à/aos _______: editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais;Estados
  18. 18Compete à/aos _______: estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto;Estados
  19. 19Compete à/aos _______: prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto;Estados
  20. 20Compete à/aos _______: garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional;Estados
  21. 21Compete à/aos _______: garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional;Estados
  22. 22Compete à/aos _______: cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema.Estados e Municípios
  23. 23Compete à/aos _______: cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade.Estados
  24. 24Compete à/aos _______: cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade.Estados
  25. 25Compete à/aos _______: formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado;Municípios
  26. 26Compete à/aos _______: elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual;Municípios
  27. 27Compete à/aos _______: criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto;Municípios
  28. 28Compete à/aos _______: Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo;Municípios
  29. 29Compete à/aos _______: elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual;Municípios
  30. 30Compete à/aos _______: criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto;Municípios
  31. 31Compete à/aos _______: editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo;Municípios
  32. 32Compete à/aos _______: cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema;Municípios
  33. 33Compete à/aos _______: cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto.Municípios
  34. 34A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de ________, __________ e _________, de acordo com as normas de referência.I - saúde,
    II - educação
    III - assistência social,
  35. 35Para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: I - ___________; II - ____________; III - ________________;I - formação de nível superior compatível com a natureza da função;
    II - comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos;
    III - reputação ilibada.
  36. 36A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a _____.3 anos
  37. 37A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo com o objetivo de: I - _________________, e II - ____________________.I - verificar o cumprimento das
    metas estabelecidas
    II - elaborar recomendações aos gestores e
    operadores dos Sistemas.
  38. 38A norma instituiu o Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, com os seguintes objetivos: I - ___________ II - _____________ III - ______________ IV - _____________I - contribuir para a organização da rede de atendimento socioeducativo;
    II - assegurar conhecimento rigoroso sobre as ações do atendimento socioeducativo e seus resultados;
    III - promover a melhora da qualidade da gestão e do atendimento socioeducativo;
    IV - disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo.
  39. 39O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: a realização da _______________________ e das instituições de atendimento;autoavaliação dos gestores
  40. 40O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: a ___________________, contemplando a análise global e integrada das instalações físicas, relações institucionais, compromisso social, atividades e finalidades das instituições de atendimento e seus programas;avaliação institucional externa
  41. 41O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: o respeito à ________________________ de entidades e programas;identidade e à diversidade
  42. 42O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: a participação do _________ das entidades de atendimento e dos Conselhos Tutelares da área de atuação da entidade avaliada; ecorpo de funcionários
  43. 43O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada: o caráter ____________ de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.público
  44. 44A avaliação institucional será coordenada por uma comissão __(tipo)__ e realizada por comissões temporárias, essas compostas, no mínimo, por _(número)_ especialistasI - permanente
    II - 3
  45. 45A avaliação dos resultados da execução de medida socioeducativa terá por objetivo, no mínimo: I - verificar a ___________ após cumprimento da medida socioeducativa, tomando por base suas perspectivas educacionais, sociais, profissionais e familiares; II - verificar _______ de prática de ato infracional.I - situação do adolescente
    II - reincidência
  46. 46O Sinase será cofinanciado com recursos dos orçamentos ________ e da ___________, além de outras fontes.I - fiscal
    II - seguridade social
  47. 47Os Conselhos de Direitos, nas 3 esferas de governo, definirão, __(período)__, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas pelo Sinase, em especial para capacitação, sistemas de informação e de avaliação.anualmente
  48. 48A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: __________, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;legalidade
  49. 49A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ____________ da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos;excepcionalidade
  50. 50A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: _____________ a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas;prioridade
  51. 51A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ________ em relação à ofensa cometida;proporcionalidade
  52. 52A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: __________ da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito à medida de intervenção;brevidade
  53. 53A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ___________, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescenteindividualização
  54. 54A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: __________, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida;mínima intervenção
  55. 55A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: não________, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou statusdiscriminação do adolescente,
  56. 56A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: ____________ dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.fortalecimento
  57. 57As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada________.6 meses
  58. 58As medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses, podendo a autoridade judiciária, se necessário, designar audiência, no prazo máximo de _________,10 dias
  59. 59A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida ___(permissividade)____ fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave.não são
  60. 60A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da _________, do _________, do ___________ e de _____________.I - direção do programa de atendimento,
    II - defensor, do Ministério Público,
    III - adolescente,
    IV - seus pais ou responsável.
  61. 61a substituição por medida mais gravosa somente ocorrerá em situações excepcionais, após o devido processo legal, e deve ser: I - fundamentada em _________; II - precedida de ____________.I - parecer técnico
    II - prévia audiência
  62. 62É vedado à autoridade judiciária determinar reinício de cumprimento de medida socioeducativa, ou deixar de considerar os prazos máximos, e de liberação compulsória prevista no ECA, excetuada a hipótese de ___________________________________.medida aplicada por ato infracional praticado durante a execução.
  63. 63O mandado de busca e apreensão do adolescente terá vigência máxima de_____,6 meses
  64. 64Nos termos do SINASE, é garantido creche e pré-escola na idade aos filhos do adolescente entre _____.0 a 5 anos
  65. 65São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa ser incluído em programa de _________ quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência;meio aberto
  66. 66Dos regimes disciplinares: Tipificação __________ das infrações como leves, médias e graves e determinação das correspondentes sanções;explícita
  67. 67Dos regimes disciplinares: exigência da instauração formal de __________________ para a aplicação de qualquer sanção, garantidos a ampla defesa e o contraditório;processo disciplinar
  68. 68Dos regimes disciplinares: obrigatoriedade de audiência do socioeducando nos caso sem que seja necessária a instauração de ____________;processo disciplinar
  69. 69Dos regimes disciplinares: sanção de duração _____________;determinada
  70. 70Dos regimes disciplinares: enumeração explícita das _____________;garantias de defesa
  71. 71Dos regimes disciplinares: garantia de __________ e rito de apreciação dos recursos cabíveis;solicitação
  72. 72Dos regimes disciplinares: apuração da falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, __ integrantes, sendo 1, obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica.3
  73. 73Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta: I - ________________________; II - __________________________.I - por coação irresistível ou por motivo de força maior;
    II - em legítima defesa, própria ou de outrem.
  74. 74Para o cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, o PIA será elaborado no prazo de até ______ do ingresso do adolescente no programa de atendimento.15 dias
  75. 75O PIA será elaborado no prazo de até _________ da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.45 dias
  76. 76O adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por _______________equipe técnica multidisciplinar e multissetorial
  77. 77Excepcionalmente, o juiz poderá suspender a execução da medida socioeducativa do adolescente em que apresente indícios de _______________, ouvidos o defensor e o Ministério Público, com vistas a incluir o adolescente em programa de __________ que melhor atenda aos objetivos terapêuticos estabelecidos para o seu caso específico.I - transtorno mental
    II - atenção integral à saúde mental
  78. 78As medidas socioeducativas têm por objetivos: I - a ____________________ quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; II - a ____________________ e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e III - a ___________________, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.I - responsabilização do adolescente
    II - integração social do adolescente
    III - desaprovação da conduta infracional
  79. 79É vedado à autoridade judiciária aplicar _________________, por atos infracionais praticados anteriormente, a adolescente que já tenha concluído cumprimento de medida socioeducativa dessa natureza, ou que tenha sido transferido para cumprimento de medida menos rigorosa, sendo tais atos ___________ por aqueles aos quais se impôs a medida socioeducativa extrema.I - nova medida de internação
    II - absorvidos
  80. 80O rol de orientadores credenciados deverá ser comunicado, _____________, à autoridade judiciária e ao Ministério Público.semestralmente

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Description
Concurso Público My Stuff Flashcards on SINASE, created by Rodrigo Vegetal on 20/11/2015.
Created by
Rodrigo Vegetal · Nov 2015
Updated
Feb 28, 2016
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