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Flashcards by Rodrigo Vegetal, updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| Compete à/aos _______: formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo; | União |
| Compete à/aos _______: elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, em parceria com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; | União |
| Compete à/aos_______: Prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas; | União |
| Compete à/aos _______: instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida; | União |
| Compete à/aos _______: Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo; | União |
| Compete à/aos _______: Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade; | União |
| Compete à/aos _______: instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; | União |
| Compete à/aos _______: financiar, com os demais entes federados, a execução de programas e serviços do Sinase; | União |
| Compete à/aos _______: Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo. | União |
| Compete à/aos _______: formular, instituir, coordenar e manter Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União; | Estados |
| Compete à/aos _______: elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional; | Estados |
| Compete à/aos _______: criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação; | Estados |
| Compete à/aos _______: editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais; | Estados |
| Compete à/aos _______: estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto; | Estados |
| Compete à/aos _______: prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto; | Estados |
| Compete à/aos _______: garantir o pleno funcionamento do plantão interinstitucional; | Estados |
| Compete à/aos _______: garantir defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional; | Estados |
| Compete à/aos _______: cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e à atualização do Sistema. | Estados e Municípios |
| Compete à/aos _______: cofinanciar, com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa privativa de liberdade. | Estados |
| Compete à/aos _______: formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; | Municípios |
| Compete à/aos _______: elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; | Municípios |
| Compete à/aos _______: criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; | Municípios |
| Compete à/aos _______: Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo; | Municípios |
| Compete à/aos _______: elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; | Municípios |
| Compete à/aos _______: criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; | Municípios |
| Compete à/aos _______: editar normas complementares para a organização e funcionamento dos programas do seu Sistema de Atendimento Socioeducativo; | Municípios obs.: a dos estados tem também: "do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais;" |
| Compete à/aos _______: cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto. | Municípios |
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