4301889
Description
Flashcards by Leticia TRT, updated more than 1 year ago
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Created by Leticia TRT
almost 9 years ago
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| Question | Answer |
| Quais os 4 institutos fundamentais do processo civil? | 1. Jurisdição 2. Ação 3. Defesa 4. Processo |
| Quais as 8 características essencias da jurisdição? | 1. Una e indivisível 2. Substitutividade ( imparcialidade) 3. Definitividade ( tornam-se imutáveis) 4. Imperatividade ( tem força coativa) 5. Inafastabilidade ( tem que julgar) 6. Indelegabilidade ( só pelo judiciário) 7. Inércia |
| Ação é um direito subjetivo público? | Sim. Você pode exercer ou não. É uma faculdade. |
| Quais as 3 condições da Ação? | 1. Legitimidade das partes 2. Interesse de agir 3. Possibilidade jurídica do pedido |
| Quais as consequências caso haja ausência de uma dessas condições? | Extinção SEM resolução de mérito |
| Como o autor dessa Ação será declarado? | Autor CARENTE DE AÇÃO |
| O que é Possibilidade Jurídica? | A pretensão do autor deve ser Legal. Deve ser viável e lícito. |
| O que é Interesse de agir? | É o binômio: Necessidade ( só com aforamento da demanda) + Adequação (adequada p postulação formulada) |
| O que é Legitimidade das partes? ( ad causam - para a causa) | Art 6° Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, SALVO quando autorizado por lei. |
| Legitimidade ad causam Originária | Parte é TITULAR Defende ou busca direito próprio. |
| Legitimidade ad causam Extraordinária | SUBSTITUÍÇÂO processual Qdo lei autorizar 3° atuar em nome próprio sobre direito de outrem em juízo. |
| Quais os elementos da Ação? | Subjetivo = partes Objetivo ● causa de pedir ● pedido |
| Causa de pedir | Fato + Fundamento Jurídico = Silogismo |
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