Licitação

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Se, em procedimento licitatório na modalidade convite deflagrado pela União, não se apresentarem interessados, e se esse procedimento não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, ele poderá ser dispensado, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. CERTO OU ERRADO?	ERRADO. ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2009, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU “NÃO SE DISPENSA LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NOS INCISOS. V E VII DO ART. 24 DA LEI Nº 8.666, DE 1993, CASO A LICITAÇÃO FRACASSADA OU DESERTA TENHA SIDO REALIZADA NA MODALIDADE CONVITE.” Não é permitida a dispensa de licitação deserta ou fracassada se esta tenha sido realizada na modalidade convite.
a quem se aplica a lei 8666?	é uma leia nacional e se aplica à União, Estados, Municípios e DF e toda a administração direta e indireta
qual é o conceito de contrato trazido no art 2 da 8666?	todo e qualquer ajuste entre órgãos e entidades da Administração pública e particulares, deve haver acordo de vontades para que haja vínculo e estipulação de obrigação recíproca
fale sobre a vinculação ao instrumento convocatório	uma vez nele estabelecidas as regras do certame devem ser cumpridas (edital e carta convite). Destinatários: Adminfaleistração Pública e licitantes
fale sobre o julgamento objetivo	deve-se observar critérios objetivos definidos no ato convocatório para o julgamento das propostas em
em regra, admite-se o estabelecimento de preferência entre licitantes?	não. Apenas para critério de desempate: 1 - produtos produzidos no país; 2- produzidos ou serviços prestados por empresas brasileiras; 3 - empresas que invistam em pesquisa/desenvolvimento e tecnologia no país.
qual foi o princípio inserido no texto da lei 8666 em 2010?	promoção do desenvolvimento nacional sustentável
fale sobre a margem de preferência	produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam normas técnicas brasileiras e bens/serviços prestados por empresas que reservem cargos para PNE e reabilitados no INSS. Prazo para margem: não mais de 5 anos.
fale sobre os critérios de desempate	É facultativo. 1 - produtos produzidos no país; 2 - produtos produzidos e serviços prestas por empresas brasileiras 3 - empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento e tecnologia no país. caso persista: SORTEIO
quais pagamentos devem ser realizados num prazo diferenciado?	para microempresas e empresas de pequeno porte
quem não pode participar da licitação?	1 - autor do projeto básico ou executivo: PJ ou PF; 2 - empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo; 3- autor do projeto que tenha mais de 5% com direito a voto s 4 - servidor/dirigente de órgão contratante ou responsável pela licitação
como devem ser contratados os serviços técnicos especializados?	preferencialmente, mediante concurso
o que é o princípio da padronização?	é a busca da uniformização de produtos e serviços previamente selecionados e qualificados (tipos, categorias ou classes)
a relação das compras da Administração deve ser publicada?	sim. MENSALMENTE em órgão de divulgação oficial ou em quadro de aviso de amplo acesso ao público
quais são os requisitos para a alienação de bens imóveis?	1 - autorização legislativa para Administração Direta, autarquia e fundação 2 - avaliação prévia 3 - licitação na modalidade concorrência
quais são os requisitos para a alienação de bens móveis?	1 - avaliação prévia 2 - licitação (qualquer modalidade)
todo bem imóvel deve ser alienado através da modalidade concorrência?	Não. Há casos de dispensa: 1 - dação em pagamento 2 - doação para outro órgão/entidade administração pública 3 - investidura 4 - permuta outro imóvel
qual o local de realização do procedimento licitatório?	onde houver repartição interessada, salvo por motivo de interesse público - devidamente justificado
fale sobre a publicação dos avisos de licitação	com antecedência, no mínimo, por uma vez: FEDERAL - D.O.U + jornal de grande circulação ESTADUAL E MUNICIPAL: D.O.E + jornal de grande circulação
quais são os prazos mínimos para recebimento das propostas?	45 DIAS: convite / concorrência (técnica e técnica+preço) 30 DIAS: concorrência (menor preço) / tomada de preço (técnica e técnica+preço) 15 DIAS: tomada de preço (menor preço) / leilão 5 DIAS ÚTEIS: convite
a partir de quando os prazos anteriores são contados?	última publicação do edital resumido ou da expedição do convite
qual é consequência da modificação do edital?	abre-se novo prazo inicial. EXCETO: quando a modificação não alterar a formulação das propostas
quais são as modalidades de licitação definidas em razão do valor?	concorrência tomada de preço
quem pode participar de uma concorrência?	quaisquer interessados
quem pode participar de uma tomada de preço?	pessoas cadastradas ou atenderem as exigências ATÉ 03 DIAS ANTES do recebimento das propostas
quem pode participar de um convite?	cadastrados ou não, mas convidados mínimo de 03 podendo participar quem demonstrar interesse em ATÉ 24 HORAS da apresentação das propostas
o que se busca contratar através de um concurso?	escolha de um trabalho técnico, científico ou artístico
o que se pode vender através de um leilão?	bens MÓVEIS inservíveis para administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados
o que se pode comprar através de um pregão?	aquisição de bens e serviços comuns feita em sessão pública
há limite de valor nas contratações via pregão?	Não. São lances verbais, classifica aquele que ofertar proposta de menor preço (mais vantajosa para licitação)
qual modalidade de licitação engloba as outras?	concorrência (quem pode mais, pode menos)
é possível um convite apenas para dois licitantes?	Sim Em caso de limitação de mercado ou manifesto interesse dos convidados, repete-se o convite
é possível a combinação de modalidades?	não, Sem exceções
em quais hipóteses a concorrência é obrigatória?	obras e serviços de engenharia: + R$ 1,5 milhão compras/serviços: +R$ 650 mil
quais são os valores das modalidades para os consórcios públicos?	ATÉ 3 entes: DOBRO dos valores em lei MAIS entes: TRIPLO dos valores em lei
diferencie: dispensa x inexigibilidade	dispensa: lei autoriza a não realização inexigibilidade: licitação inviável . há fatores que impedem a competição
o rol de hipóteses é aberto ou fechado na dispensa? e na inexigibilidade?	dispensa: rol taxativo - fechado inexigibilidade: rol exemplificativo - aberto
fale sobre a dispensa em razão do valor	serviços de engenharia / obra até 10% = 15 mil serviços e compras de até 8 mil
fale sobre a dispensa emergencial	casos de emergência, calamidade pública, situações que ocasione prejuízo ou ponha em risco segurança das pessoas. prazo: 180 dias improrrogável
o que é licitação deserta?	não aparecem interessados. Administração pode contratar DIRETAMENTE, se demonstrar haver prejuízo ao realizar uma nova licitação
o que é licitação fracassada?	aparece interessado, mas nenhum é selecionado (inabilitação ou desclassificação). Não é hipótese de licitação dispensável.

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