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Description
Flashcards by ANDREIA SANTOS, updated more than 1 year ago
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Created by ANDREIA SANTOS
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| PECULATO APROPRIAÇÃO E PECULATO DESVIO | APROPRIAR-SE FUNC. PUBL DE DINHEIRO, VALOR, BEM MÓVEL, PUBL/PARTICULAR |
| PECULATO FURTO | MESMA PENA DO PECULATO - NÃO TEM POSSE DO $, VALOR OU BEM, MAS O SUBTRAI OU CONCORRE PARA QUE SEJA SUBTRAIDO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO VALENDO DA QUALIDADE DE FP. |
| PECULATO CULPOSO | CONCORRER CULPOSAMENTE PARA O CRIME DE OUTREM - SE A REPARAÇÃO DO DANO PRECEDER À SENTENÇA IRRECORRIVEL EXTINGUE A PUNIBILIDADE SE FOR POSTERIOR REDUZ DE 1/2 A PENA IMPOSTA |
| PECULATO POR ERRO DE OUTREM | APROPRIAR-SE DE $ OU QQ UTILIDADE NO EXERCICIO DO CARGO QUE RECEBEU POR ERRO DE UTREM |
| PECULATO DE USO | O BEM TEM QUE SER FUNGIVEL OU NÃO CONSUMÍVEL |
| CONCUSSÃO | EXIGIR, PARA SI OU PARA OUTREM DIRETA OU INDIRETAMENTE- ****AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA MAS EM RAZÃO DELA |
| EXCESSO DE EXAÇÃO | - EXIGIR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL QUE SABE OU DEVERIA SABER INDEVIDO - E MESMO QUANDO DEVIDO SE UTILIZA DE MEIO VEXATÓRIO OU GRAVOSO Q A LEI NÃO AUTORIZA |
| CORRUPÇÃO PASSIVA | SOLICITAR OU RECEBER PARA SI OU PARA OUTREM DIR. OU IND. -AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA MAS EM RAZÃO DELA (VANTAGEM INDEVIDA OU ACEITA PROMESSA) |
| FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO E ESCAMINHO ART. 318 CP | FACILITAR COM INFRAÇÃO DE DEVER FUNCIONAL, A PRATICA DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO ADMITE TENTATIVA |
| PREVARICAÇÃO ART. 319 CP | RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR, INDEVIDAMENTE, ATO DE OFICIO OU PRATICÁ-L0 CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI PARA SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL |
| DIFERENÇA DE CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVEGIADA E PREVARICAÇÃO | **CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVELIGIADA = FAVORZINHO GRATUITO **PREVARICAÇÃO= SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO |
| DEIXAR DIRETOR DE PENITENCIÁRIA E/OU AGENTE PUBLICO DE CUMPRIR DEVER DE VEDAR AO PRESO O ACESSO A APARELHO TELEFONICO, RADIO OU SIMILIAR COMETE CRIME DE? | CRIME DE PREVARICAÇÃO PREVISTO NO ART. 319-A DO CP, PENA DE DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO |
| CONDESCENDENCIA CRIMINOSA ART. 320 DO CP | DEIXAR O FUNCIONARIO, POR INDULGÊNCIA (MEDO, NEGLIGENCIA, FROUXIDÃO) DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETEU INFRAÇÃO NO EXERCICIO DO CARGO OU QUANDO LHE FALTE COMPETENCIA NÃO LEVAR O FATO AO CONHECIMENTO DA AUTORIDADE COMPETENTE **IMPOSSIVEL TENTATIVA |
| ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ART. 321 DO CP | PATROCINAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, INTERESSE PRIVADO PERANTE A ADM PUBLICA VALENDO-SE DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO |
| VIOLENCIA ARBITRÁRIA ART. 322 DO CP | PRATICAR VIOLÊNCIA, NO EXERCICIO DE FUNÇÃO OU PRETEXTO DE EXERCÊ-LA |
| EXERCICIO FUNCIONAL ILEGALMENTE ANTECIPADO OU PROLONGADO ART. 324 DO CP | ENTRAR NO EXERCICIO DE FUNÇÃO PUBLICA ANTES DE SATISFEITAS AS EXIGENCIA LEGAIS OU CONTINUAR A EXERCÊ-LA, SEM AUTORIZAÇÃO, DEPOIS DE SABER OFICIALMENTE QUE FOI EXONERADO, REMOVIDO, SUBSTITUIDO OU SUSPENSO |
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