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Description
Flashcards by Adelson Júnior Alves Benvindo, updated more than 1 year ago
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Created by Adelson Júnior Alves Benvindo
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| O QUE É O "EFEITO BUMERANGUE" NO DIREITO PENAL? | Nada mais é que: O agente que pratica um delito "sente na pele" os efeitos dele. Exemplo: A proteção ao meio ambiente visa garantir a sobrevivência na terra, inclusive a do próprio criminoso. Desta feita, alguns crimes modernos, como são os delitos ambientais, possuem o chamado "efeito bumerangue do direito penal", haja vista que além de prejudicar a sociedade, o próprio criminoso é atingido pelos efeitos do seu crime. Se o criminoso de forma predatória começar a destruir a natureza, sentirá na própria pele os efeitos da sua conduta. Portanto, o direito penal ao tutelar tal situação, protege não só a coletividade, mas também o próprio criminoso. |
| O QUE É JUÍZO DE PROGNOSE? | É a aferição da probabilidade de reincidência do agente com base em suas características pessoais, o que se reflete na previsão legal do chamado “exame criminológico”, no art. 34 do CP e no art. 8º da LEP. Vale lembrar que a Resolução nº 12/2011 do Conselho Federal de Psicologia afirma que, na perícia psicológica realizada no contexto da execução penal, ficam vedadas a elaboração de prognóstico criminológico de reincidência, a aferição de periculosidade e o estabelecimento de nexo causal a partir do binômio delito-delinquente. |
| CONCEITUE RESIPISCÊNCIA | Conforme leciona Rogério Sanches, é o sinônimo de arrependimento eficaz, ou seja, ocorre quando o agente, desejando retroceder na atividade delituosa percorrida, desenvolve nova conduta, após terminada a execução criminosa, evitando o resultado naturalístico. Art. 15, CP : O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. |
| SÍNDROME DE ESTOCOLMO, VOCÊ SABE O QUE É? | É o nome dado a um estado psicológico particular em que uma pessoa, submetida a um tempo prolongado de intimidação, passa a ter simpatia e até mesmo sentimento de amor ou amizade perante o seu agressor. |
| O QUE É A SÍNDROME DE LIMA? | O oposto da Síndrome de Estocolmo: neste caso, os bandidos têm extrema compaixão pelas vítimas. Ganhou este nome após a crise na embaixada japonesa em Lima, no Peru, entre 26 de dezembro de 1996 e 22 de abril de 1997. Os membros do Tupac Amaru tomaram como reféns os convidados de uma festa promovida na casa do embaixador japonês no Peru. Entre os reféns encontravam-se diplomatas, membros do governo e militares. Depois de meses de negociações infrutíferas, os reféns foram libertados por militares peruanos, embora um refém tenha sido morto. |
| O QUE É A SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR? | Tem origem da Bíblia- Gênese 37, velho testamento. No qual relata a passagem em que o personagem bíblico José, filho de Jacó, despertará a inveja de seus irmãos que o venderam como escravo aos midianitas que por sua vez o venderam ao oficial do exercito egípcio, Potifar. E aconteceu depois foi que a mulher do Potifar pôs os seus olhos em José, e disse: Deita-te comigo. - Gênese 39:7; entretanto, José, ao recursar-se, foi-lhe imputado falsamente pela mulher de Potifar dizendo que dela José havia tentado se aproveitar, culminando a pena de cárcere a José. Assim, a síndrome da mulher de Potifar, como figura criminológica da mulher sendo rejeitada, imputa falsamente - contra quem a rejeitou - conduta criminosa, relacionada à dignidade sexual. |
| DEFINA O AVISO DE MIRANDA? | Os chamados "Miranda Rights", de origem norte-americana, se correlaciona com o direito fundamental do acusado a permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo ("nemo tenetur se detegere "). |
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