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Description
Flashcards by Silvio R. Urbano da Silva, updated more than 1 year ago
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Created by Silvio R. Urbano da Silva
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| O art. 122 do CP tipifica o crime de: induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. Explique o que é induzir, instigar e prestar auxílio. | Induzir é dar a ideia pela primeira vez à vítima. Instigar é incentivar, reforçar uma ideia que a vítima já tinha. Prestar auxílio é ajudar materialmente, por exemplo: fornecer a arma ou o veneno; fazer o laço na forca; ... Importante: se o agente praticar algum ato de execução ele responderá por homicídio. Ex: puxar o banco para que a vítima se enforque; empurrar a vítima da ponte; abrir a torneira do gás; ... |
| Qual é o tipo subjetivo do crime descrito no art. 122 do CP ? | O tipo subjetivo do art. 122 do CP é o DOLO direto ou eventual de causar a morte. Não se pune a forma culposa. Importante: se não houver dolo a conduta é atípica (não se pune). |
| Como se consuma o crime do art. 122 do CP (Participação em Suicídio) ? | O crime se consuma quando ocorre o resultado MORTE ou LESÃO GRAVE. O crime de participação em suicídio não admite tentativa pois, ou a vítima morreu ou sofreu lesão grave e o crime se consumou, ou nada disso ocorreu e a conduta é atípica. |
| Qual é o crime de infanticídio? | O crime de infanticídio é o crime da mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal. |
| Quem pode ser o sujeito ativo do infanticídio? | Trata-se de um crime próprio, ou seja, aquele que não pode ser praticado por qualquer pessoa, pois se exige uma condição particular no sujeito ativo. No infanticídio, só poder ser autora a mãe sob a influência do estado puerperal. |
| O que é aborto eugênico? É crime? | É o aborto para eliminar fetos com má-formação. É crime de aborto sim, a única exceção é o aborto do feto anencéfalo (o feto que é total ou parcialmente desprovido de cérebro). |
| Descreva a consumação do aborto. | O aborto se consuma com a morte do feto, seja ainda dentro do útero materno, seja após a sua expulsão provocada pelo procedimento abortivo. Lembrando que haverá tentativa de aborto, se iniciada a execução, a criança sobreviver por circunstâncias alheias à vontade do agente. |
| O que é honra objetiva? | É a ideia que as outras pessoas de uma determinada pessoa. É o seu bom conceito, a sua fama, a sua reputação. A honra objetiva é atingida pelos crimes de calúnia e difamação. |
| O que é honra subjetiva? | É o bom conceito que a pessoa tem de si mesma. É o seu amor próprio, a sua autoestima. A honra subjetiva é atingida pelo crime de injúria. |
| O que é calúnia? | Calúnia consiste em atribuir a alguém falsamente um fato determinado que configura crime. |
| O que é difamação? | Difamação consiste em atribuir a alguém um fato determinado que pode ser verdadeiro ou falso e não configura crime, mas é danoso à reputação. |
| O que é injúria? | Injúria não é a atribuição de um fato determinado, mas sim a expressão de um conceito negativo e insultante. |
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